Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 3ª Sessão Ordinária do mês de março de 2024, realizada na terça-feira(19), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foram aprovados Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo Municipal; foi apresentado e deliberado um Projeto de Lei Legislativo de autoria do Vereador Wesley Satlher; foram apresentados e deliberados Pedidos de Providências de autoria dos parlamentares e deliberado Requerimento de autoria do do Vereador Wesley Satlher da Costa. Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

 

-Projeto de Lei Executivo nº 011/2024 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Aprovado por Unanimidade).

 

-Projeto de Lei Executivo nº 025/2024 – Ratifica a deliberação da Assembleia do Consórcio Público do Rio Guandu que autoriza o reingresso do Município de Afonso Cláudio como ente consorciado e dá outras providências. (Aprovado por Unanimidade).

 

-Projeto de Lei Executivo nº 026/2024 – Acrescenta-se dispositivo à Lei Municipal nº 2.609/2024, que concede Revisão Salarial Geral Anual a todos os Servidores Públicos e Agentes Políticos lotados no Poder Executivo do Município de Conceição do Castelo e dá outras providências.(Aprovado por Unanimidade).

 

-Projeto de Lei Executivo nº 027/2024 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.(Aprovado por Unanimidade).

 

-Projeto de Lei Executivo nº 028/2024 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.(Aprovado por Unanimidade).

 

-Projeto de Lei Legislativo nº 003/2024 – de autoria do Vereador Wesley Satlher; Estabelece a obrigatoriedade de colocação em obras públicas municipais paralisadas a colocação de placa contendo a exposição dos motivos da interrupção.(Aprovado por Unanimidade).

 

-Pedido de Providências nº 061/2024, de autoria do Vereador Mário Carlos Ambrosim; Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, providencie os serviços de patrolamento e aplicação de revsol na Comunidade do Paraguai, na estrada que dá acesso à propriedade do Senhor Odílio Dalbem e se encerra na residência da Senhora Mariquinha Fazolo. (Aprovado por unanimidade).

 

-Pedido de Providências nº 062/2024, de autoria do Vereador Mário Carlos Ambrosim; Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, providencie a pintura na faixa de pedestres na Avenida Principal, em frente ao Domingo Garbeloto, onde já havia uma faixa de pedestre antes.(Aprovado por unanimidade).

 

-Pedido de Providências nº 063/2024, de autoria do Vereador Saulo Mareto; Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria de obras e Serviços Urbanos, reparo no calçamento na Rua Augusto Braz Soares, rua atrás do Comercial Glicia. (Aprovado por unanimidade).

 

-Pedido de Providências nº 064/2024, de autoria do Vereador Marcos Aurélio Oliveira Pinto; Sugere que a Administração Pública Municipal providencie os serviços de patrolamento e aplicação de revsol na Comunidade de Santa Luzia, na estrada que dá acesso a Cesan da Comunidade. (Aprovado por unanimidade).

 

-Requerimento nº 006/2024, de autoria do Vereador Wesley Satlher da Costa; Requer informações e documentos da Secretaria Municipal de Assistência Social. (Aprovado por unanimidade).

 

As Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES acontecem toda terça-feira, com início às 19 horas, sendo abertas ao público presencial, e transmitidas via Rádio Comunitária 87,9 FM, pelo canal do YouTube do Poder Legislativo e através do Link “Tv Câmara”, no site oficial.

 

 

ROBERTO PESSIN DESTEFFANI

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.

 

Publicado em quarta-feira, 20 de março de 2024