Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 2ª Sessão Ordinária do mês de dezembro de 2023, realizada na Terça-Feira (12), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foram aprovados Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo Municipal; Foi apresentado e deliberado Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora; Foram apresentados e deliberados Pedidos de Providência de autoria dos Parlamentares e apresentado e deliberado Requerimento de autoria do Vereador Professor Wesley.

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

 

 -Projeto de Lei Executivo nº 166/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por dispensa de Chamamento Público, nos termos do art.30, inc. VI da Lei nº 13.019/2014 e dá outras providências.(Aprovado por Unanimidade).

 

 -Projeto de Lei Executivo nº 167/2023 – Autoriza a contratação de servidores por prazo determinado, em regime de designação temporária para atender às necessidades excepcionais da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.(Aprovado por Unanimidade).

 

 -Projeto de Lei Executivo nº 168/2023 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei 910, de 13 de agosto de 2004, que define as obrigações de Pequeno Valor no Município de Conceição do Castelo/ES e dá outras providências.(Aprovado por Unanimidade).

 

 -Projeto de Lei Executivo nº 169/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por dispensa de Chamamento Público, nos termos do art.30, inc. VI da Lei nº 13.019/2014 e dá outras providências.(Aprovado por Unanimidade).

 

-Projeto de Lei Executivo nº 172/2023 – Autoriza a locação de imóvel para o funcionamento da extensão da Secretaria Municipal de Finanças (setor Tributação, Fiscalização, Núcleo de Atendimento aos Contribuintes, Procon Municipal e Arquivo Tributário) e dá outras providências.(Aprovado por Unanimidade).

 

-Projeto de Lei Executivo nº 174/2023 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Aprovado por Unanimidade).

 

 -Projeto de Lei Executivo nº 175/2023 – Altera dispositivos à Lei 2.545, de 23 outubro de 2023, que autoriza o Município de Conceição do Castelo/ES a firmar convênio com a Instituição de Longa Permanência para Idosos e dá outras providências.(Aprovado por Unanimidade).

 

-Projeto de Resolução nº 003/2023 – Concede abono salarial aos Servidores e Estagiários do Poder Legislativo e dá outras providências. (Aprovado por Unanimidade).

 

 -Pedido de Providências nº 145/2023, de autoria do Vereador Marcos Pinto; Estude a possibilidade de realizar a aquisição de uniformes a serem distribuídos para os alunos da rede municipal de educação.(Aprovado por unanimidade).

 

 -Pedido de Providências nº 146/2023, de autoria do Vereador Marcos Pinto; Sugere que a Administração Pública Municipal providencie os serviços de limpeza e retirada de papelão que se acumula no Centro de Eventos Joaquim Pinto Filho, em Conceição do Castelo.(Aprovado por unanimidade).

 

 -Pedido de Providências nº 147/2023, de autoria do Vereador Marcos Pinto; Sugere que a Administração Pública Municipal estude a possibilidade de estender o funcionamento das Creches Municipais para os 12 (doze) meses do ano. (Aprovado por unanimidade).

 

 -Pedido de Providências nº 148/2023, de autoria do Vereador Carlim Ambrosim; Sanar as demandas constatadas durante as diligências realizadas pela Comissão Especial Legislativa de Educação, até 01 de fevereiro de 2024, em todas as Escolas Municipais.(Aprovado por unanimidade).

 

-Requerimento nº 37/2023, de autoria do Vereador Professor Wesley; Requer informações e documentos da Secretaria Municipal de Assistência Social. (Aprovado por unanimidade).

 

As Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES acontecem toda terça-feira, com início às 19 horas, sendo abertas ao público presencial, e transmitidas via Rádio Comunitária 87,9 FM, pelo canal do YouTube do Poder Legislativo e através do Link “Tv Câmara”, no site oficial.

 

 

ROBERTO PESSIN DESTEFFANI

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicado em quarta-feira, 13 de dezembro de 2023