Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 1ª Sessão Ordinária do mês de dezembro de 2023, realizada na Terça-Feira (05), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foram aprovados Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo Municipal e foi apresentado e deliberado Pedido de Providência de autoria do Vereador Marcos Pinto.

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

 -Projeto de Lei Executivo nº 072/2023 – Altera a Legislação 2.212 de 04 de setembro de 2020 e dá outras providências.(Aprovado por Unanimidade).

 -Projeto de Lei Executivo nº 130/2023 – Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Conceição do Castelo para o Exercício Financeiro de 2024.(Aprovado por Unanimidade).

 -Projeto de Lei Executivo nº 156/2023 – Altera a o Artigo 2º da Lei n.º 2.447 de 27 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre transferência de recursos financeiros ao Consórcio Público da região Sudoeste Serrana - CIM Pedra Azul e dá outras providências.(Aprovado por Unanimidade).

 -Projeto de Lei Executivo nº 161/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas de alimentação e moradia de profissionais de saúde integrantes do Programa Mais Médicos e dá outras providências.(Aprovado por Unanimidade).

 -Projeto de Lei Executivo nº 162/2023 – Dispõe sobre a sobre a complementação do auxílio-alimentação aos servidores públicos, Secretários Municipais e membros do Conselho Tutelar, correspondente ao mês de dezembro de 2022 e dá outras providências.(Aprovado por Unanimidade).

 -Projeto de Lei Executivo nº 163/2023 – Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares. (Aprovado por Unanimidade).

 -Projeto de Lei Executivo nº 164/2023 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.(Aprovado por Unanimidade).

 -Projeto de Lei Executivo nº 165/2023 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.(Aprovado por Unanimidade).

 -Pedido de Providências nº 144/2023, de autoria do Vereador Marcos Pinto; Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, estude a possibilidade de fazer reabertura de alguns pontos de estrada que dá acesso à fazenda São Geraldo, por cima do Posto Cachoeirinha, em Conceição do Castelo-ES.(Aprovado por unanimidade).

As Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES acontecem toda terça-feira, com início às 19 horas, sendo abertas ao público presencial, e transmitidas via Rádio Comunitária 87,9 FM, pelo canal do YouTube do Poder Legislativo e através do Link “Tv Câmara”, no site oficial.

ROBERTO PESSIN DESTEFFANI

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES

Publicado em quarta-feira, 06 de dezembro de 2023