Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 3ª Sessão Ordinária do mês de setembro de 2023, realizada na Terça-Feira (19), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foram aprovados Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do Vereador Thiago Viana, foi apresentados e deliberados Requerimentos e Pedidos de Providências de autoria dos Parlamentares, e também um Requerimento de autoria do senhor Armando Garbelotto, referente a solicitação de uso do Plenário da Câmara.

Durante a Sessão, a pedagoga e Mestre em Educação, Maria Rosania Stofel, fez uso da tribuna popular da Câmara Municipal, para tratar sobre a importância da Educação Especial para promoção do acesso das pessoas com deficiência ao processo de escolarização. Maria Rosania ressaltou a importância de falar sobre inclusão também fora do espaço escolar, de forma a levar esse tema tão importante a todos os ambientes da sociedade. Destacou que a inclusão envolve respeitar as diferenças, proporcionar oportunidades e melhorar a sociedade.

Maria Rosania falou sobre a luta das pessoas com deficiência e suas famílias para conquistar direitos, destacando o que já foi conquistado e a necessidade de promover a inclusão além das leis existentes. A pedagoga mencionou que atualmente o município de Conceição do Castelo possui um total de 1.495 alunos, sendo 51 desses estudantes diagnosticados com algum tipo de deficiência, sendo atendidos pelos serviços da Educação Especial.

A profissional também explicou os diferentes momentos do atendimento educacional especializado, incluindo o trabalho colaborativo, planejamento coletivo e individual, e o contraturno, destacando a importância de encontrar profissionais capacitados para ofertar formação aos professores. Por fim, foi apresentado um vídeo contendo registros fotográficos dos trabalhos realizados pela Educação Especial em Conceição do Castelo.

Foto 01: Maria Rosania Stofel

Foto 02: Plenário da Câmara Municipal

 

Dando seguimento à Sessão, os parlamentares deliberaram sobre Projetos de Leis, Requerimentos e Pedidos de Providências. Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

 

- Projeto de Lei Executivo nº 089/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por dispensa de Chamamento Público, nos termos do art.30, inc. VI da Lei nº 13.019/2014 e dá outras providências.(Aprovado por Unanimidade).

- Projeto de Lei Executivo nº 095/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por dispensa de Chamamento Público, nos termos do art. 30, inc. VI da Lei 13.019/2014 e dá outras providências.(Aprovado por Unanimidade).

- Projeto de Lei Legislativo nº 001/2023 – de autoria do Vereador Thiago Viana; Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada no Indaiá, Zona Rural do Município de Conceição do Castelo-ES e dá outras providências.(Aprovado por Unanimidade).

- Requerimento nº 25/2023 – de autoria da Vereadora Andréia Dalbó; Requer informações e documentos do Poder Executivo Municipal.(Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 118/2023, de autoria do Vereador Professor Wesley; Sugere que o Poder Executivo encaminhe para a Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e dos auxiliares de enfermagem. (Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 119/2023, de autoria do Vereador Saulo Mareto; Sugere que a Administração Pública Municipal providencie os serviços de patrolamento e aplicação de material (revsol ou saibro) na estrada, próximo a Igreja até a propriedade da família Fioresi, na Comunidade de Ribeirão de Santa Teresa. (Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 120/2023, de autoria do Vereador Lúcio Aguiar; Sugere que a Administração adote os procedimentos de coleta de entulho de todo Município, conforme Lei Municipal 1.830, de 11 de dezembro de 2015.(Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 121/2023, de autoria do Vereador Lúcio Aguiar; Sugere que a Administração Pública Municipal providencie com urgência a aquisição de fraldas geriátricas para os pacientes acamados.(Aprovado por unanimidade).

- Requerimento nº 23/2023 – de autoria de Armando Garbelotto; Solicita uso do Plenário da Câmara Municipal. (Aprovado por unanimidade).

 

As Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES acontecem toda terça-feira, com início às 19 horas, sendo abertas ao público presencial, e transmitidas via Rádio Comunitária 87,9 FM, pelo canal do YouTube do Poder Legislativo e através do Link “Tv Câmara”, no site oficial.

 

Conceição do Castelo-ES, em 22 de setembro de 2023.

 

ROBERTO PESSIN DESTEFFANI

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.

Publicado em sexta-feira, 22 de setembro de 2023