Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 1ª Sessão Ordinária do mês de agosto de 2023, realizada na Terça-Feira (01), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foi aprovado Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo Municipal, foram apresentados e deliberados Pedidos de Providências de autoria dos Parlamentares e Requerimento do Poder Legislativo.

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

-Projeto de Lei Complementar Executivo nº 005/2023 – Altera a Lei nº 1.426 de 19 de outubro de 2010, para fixar o piso salarial dos membros do Conselho Tutelar de Conceição do Castelo/ES e dá outras providências.(Aprovado por Unanimidade em 2ª votação e 2ª discussão).

-Pedido de Providências nº 104/2023, de autoria do Vereador Presidente Robson Desteffani;  Sugere que a Administração Pública Municipal providencie os serviços de manutenção, em trecho de estrada próximo a igreja, e terminar próximo a propriedade do Giovaldo, na Comunidade de Vargem Alegre. (Aprovado por unanimidade)

-Pedido de Providências nº 105/2023, de autoria do Vereador Marcos Pinto; Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, providencie manutenção no trecho que dá acesso ao cemitério da Comunidade do Indaiá. (Aprovado por unanimidade)

-Requerimento nº 15/2023, de autoria da Vereadora Andréia Dalbó; Requer informações e documentos da Secretaria Municipal de Saúde. (Aprovado por unanimidade)

As Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES acontecem toda terça-feira, com início às 19 horas, sendo abertas ao público presencial, e transmitidas via Rádio Comunitária 87,9 FM, pelo canal do YouTube do Poder Legislativo e através do Link “Tv Câmara”, no site oficial.

ROBERTO PESSIN DESTEFFANI

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.

Publicado em quarta-feira, 02 de agosto de 2023