Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 4ª Sessão Ordinária do mês de julho de 2023, realizada na Terça-Feira (25), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foi aprovado Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo Municipal, foram apresentados e deliberados Pedidos de Providências de autoria dos Parlamentares e Requerimento do Poder Legislativo.

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

-Projeto de Lei Complementar Executivo nº 005/2023 – Altera a Lei nº 1.426 de 19 de outubro de 2010, para fixar o piso salarial dos membros do Conselho Tutelar de Conceição do Castelo/ES e dá outras providências.(Aprovado por Unanimidade em 1ª votação e 1ª discussão).

-Pedido de Providências nº 102/2023, de autoria do Vereador Professor Wesley; Sugere que seja analisado, elaborado e posteriormente encaminhado a esta Casa de Leis o Projeto de Lei que segue em forma de Minuta (Anexo I).(Aprovado por unanimidade)

-Pedido de Providências nº 103/2023, de autoria do Vereador Marcos Pinto; Sugere que a Administração Pública Municipal providencie os serviços de limpeza, retirada de entulho e lixo no Centro de Eventos de Conceição do Castelo.(Aprovado por unanimidade)

-Requerimento nº 014/2023, de autoria da Vereadora Andréia Dalbó; Requer informações e documentos do Poder Executivo Municipal a respeito de viagens realizadas. (Aprovado por unanimidade)

As Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES acontecem toda terça-feira, com início às 19 horas, sendo abertas ao público presencial, e transmitidas via Rádio Comunitária 87,9 FM, pelo canal do YouTube do Poder Legislativo e através do Link “Tv Câmara”, no site oficial.

ROBERTO PESSIN DESTEFFANI

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.

Publicado em quarta-feira, 26 de julho de 2023