Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 4ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2023, realizada na terça-feira (25), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foram aprovados Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo Municipal, foram apresentados e deliberados Pedidos de Providências de autoria dos parlamentares.

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

- Projeto de Lei Executivo nº 042/2023 – Autoriza a contratação de um cuidador social por tempo determinado para atender as necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

- Projeto de Lei Executivo nº 047/2023 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.. – (Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 067/2023, de autoria do Vereador Professor Wesley ,Sugere que seja analisado, elaborado e, posteriormente, encaminhado à Câmara Municipal o Projeto de Lei que segue anexo.

- Pedido de Providências nº 068/2023, de autoria da vereadora Andréia Dalbó;Sugere que a Administração Pública Municipal providencie os serviços de patrolamento, aplicação de material (revsol ou saibro), construção de saídas d'água e caixas secas na serra que dá acesso à antiga Pedreira dos Brunelli e ao sítio do Senhor Milton Melo.

- Pedido de Providências nº 069/2023, de autoria do Vereador Carlim Ambrosim;– que Sugere que a Administração Pública Municipal providencie com urgência os serviços de patrolamento, aplicação de material (revsol ou saibro) no trecho de estrada com início próximo a propriedade do senhor Virgílio Zoboli e término próximo a propriedade do senhor Junior Zulcão, na Comunidade de Barro Branco..– (Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 070/2023, de autoria do Vereador Carlim Ambrosim;– que Sugere que a Administração Pública Municipal providencie a instalação de extintores de incêndio nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação e faça a substituição daqueles que se encontram com o prazo de validade vencido.. – (Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 071/2023, de autoria do Vereador Carlim Ambrosim;– que Sugere que a Administração Pública Municipal providencie a limpeza dos drenos localizados ao redor do Campo de Futebol da Comunidade de Santa Luzia.– (Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 072/2023, de autoria do Vereador Thiago Viana;;– que Sugere que a Administração Pública Municipal providencie a aplicação de material (revsol) na Rua dos Eucaliptos, rua que liga o morro do cemitério ao bairro Nicolau de Vargas e Silva e ao Centro.– (Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 073/2023, de autoria do Vereador Thiago Viana Sugerindo que o Poder Executivo interceda, junto ao Órgão Estadual de Trânsito, no sentido de: I. Fazer um levantamento e placas verticais de regulamentação e de advertência que precisam de ser instaladas, retiradas ou reformadas; II. Reforma das faixas de pedestres (elevadas e não elevadas); e III. Levantamento de locais onde há necessidade de instalação de faixas elevadas de pedestres..– (Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 074/2023, de autoria do Vereador Professor Wesley Sugere que a Administração Pública Municipal providencie a instalação e disponibilização de: Grade com portão em frente a escadaria entre o CRAS e o CREAS; Grades nas portas e janelas do CRAS que ainda não possuem este material de segurança instalado; Câmeras de videomonitoramento; 01 (um) Guarda Municipal.

As Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES acontecem toda terça-feira, com início às 19 horas, sendo abertas ao público presencial, e transmitidas via Rádio Comunitária 87,9 FM, pelo canal do YouTube do Poder Legislativo e através do Link “Tv Câmara”, no site oficial.

Conceição do Castelo - ES, em 26 de abril de 2023.

ROBERTO PESSIN DESTEFFANI

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES

Publicado em quarta-feira, 26 de abril de 2023