Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 3ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2023, realizada na terça-feira (18), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foram aprovados Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo Municipal, foram apresentados e deliberados Pedidos de Providências de autoria dos parlamentares.

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

- Projeto de Lei Executivo nº 041/2023 – Dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados com recursos públicos, ou em espaços abertos cedidos com autorização do Poder Público, no Município de Conceição do Castelo-ES e dá outras providências.. – (Aprovado por unanimidade).

- Projeto de Lei Executivo nº 043/2023 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.. – (Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 062/2023, de autoria do Vereador Professor Wesley– que Sugere que a Administração Pública Municipal providencie a instalação de uma tapagem na área externa da EMEI Vovó Clara– (Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 063/2023, de autoria do Vereador Marcos Pinto – que Sugere que seja providenciada a construção de saídas e drenos de água na entrada principal da Comunidade de Barro Branco, próximo a residência do Senhor Delson.– (Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 064/2023, de autoria do Vereador Professor Wesley – que Sugere que a Administração Pública Municipal faça um estudo em todas as ruas do Município que estão calçadas, a fim de identificar aquelas que apresentam irregularidades no calçamento, para que posteriormente seja dada a devida manutenção.. – (Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 065/2023, de autoria do Vereador Professor Wesley– que Sugere que a Administração Pública Municipal providencie com urgência a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal e posteriormente realize Concurso Público.– (Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 066/2023, de autoria do Vereador Robson Desteffani – que Sugere que a Administração Pública Municipal providencie a troca dos pranchões e as vigas da ponte próximo a Fazenda Consórcia, e propriedades dos produtores rurais Paulinho Dável, Roque Desteffani e Ermelino Ferreira, na Comunidade de Formosa.. – (Aprovado por unanimidade).

As Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES acontecem toda terça-feira, com início às 19 horas, sendo abertas ao público presencial, e transmitidas via Rádio Comunitária 87,9 FM, pelo canal do YouTube do Poder Legislativo e através do Link “Tv Câmara”, no site oficial.

Conceição do Castelo - ES, em 19 de abril de 2023.

ROBERTO PESSIN DESTEFFANI

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.

Publicado em quarta-feira, 19 de abril de 2023