Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo - ES participaram da 4ª Sessão Ordinária do mês de setembro de 2022, realizada na terça-feira (27), no Plenário Vereador Dijalma Mota.

Na ocasião foram apresentados Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo Municipal e Pedidos de Providências de autoria dos parlamentares.

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

- Projeto de Lei Executivo nº 093/2022, que dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. – (Aprovado por unanimidade).

- Projeto de Lei Executivo nº 094/2022, que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. – (Aprovado por unanimidade).

- Projeto de Lei Executivo nº 095/2022, que autoriza a contratação de Servidor por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. – (Aprovado por unanimidade).

- Projeto de Lei Complementar Executivo nº 006/2022, que altera a Nomenclatura do Cargo Efetivo de Fiscal Municipal para Auditor Fiscal de Atividades Urbanas e dá outras providências. – (Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e 1ª votação).

- Projeto de Lei Legislativo nº 010/2022, de autoria do Vereador Lúcio Aguiar, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal a prestar contas da arrecadação e custeio e do serviço de iluminação pública do Município de Conceição do Castelo-ES, e dá outras providências. – (Aprovado por unanimidade).

- Projeto de Lei Legislativo nº 012/2022, de autoria do Vereador Professor Wesley, que institui no Município de Conceição do Castelo o "Dia Municipal da Comunidade Luso-Capixaba" e dá outras providências. – (Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 128/2022, de autoria do Vereador Marcos Pinto – sugerindo que seja estudada a possibilidade de realizar os serviços de limpeza na área interna e externa do Cemitério Público Municipal. – (Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 129/2022, de autoria do Vereador Professor Wesley – sugerindo que a Administração Pública Municipal intervenha, junto ao DER, para fazer reparos nos buracos ao lado da rodovia Nicolau Falchetto ES-472, no trecho antes de chegar ao Pastelão. – (Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 130/2022, de autoria do Vereador Thiago Viana – sugerindo que seja estudada a possibilidade de construir um Campo Municipal de Airsoft. – (Aprovado por unanimidade).

As Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES acontecem toda terça-feira, com início às 19 horas, sendo abertas ao público presencial, e transmitidas via Rádio Comunitária 87,9 FM, pelo canal do YouTube do Poder Legislativo e através do Link “Tv Câmara”, no site oficial.

Conceição do Castelo - ES, em 29 de setembro de 2022.

SAULO MARETO

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.

Publicado em quinta-feira, 29 de setembro de 2022