Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo - ES participaram da 4ª Sessão Ordinária do mês de julho de 2022, realizada na terça-feira (26), no Plenário Vereador Dijalma Mota.

Na ocasião, foi votado o Projeto de Lei Legislativo nº 09/2022 de autoria do Vereador Robson Destaffani, e foram apresentados e deliberados Pedidos de Providências de autoria dos parlamentares.

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

- Projeto de Lei Legislativo nº 09/2022, de autoria do Vereador Robson Destaffani – que reconhece como Utilidade Pública Municipal a "Associação Esportiva e Recreativa Katamato", de Conceição do Castelo-ES e dá outras providências. – (Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 108/2022, de autoria do Vereador Marcos Pinto – que sugere que a Administração estude a possibilidade de providenciar o reparo do calçamento na rua Alcides Guarnier, próximo ao Valdecir Larrieu, sentido oficina do Celinho. – (Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 109/2022, de autoria do Vereador Marcos Pinto – que sugere que seja providenciado os serviços de patrolamento, aplicação de material (revsol) no trecho de estrada que liga a Comunidade de Vargem Alegre a Comunidade de Viçosa. – (Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 110/2022, de autoria do Vereador Marcos Pinto – que sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Agricultura, possa estudar a possibilidade de auxiliar os pecuaristas a adquirir e transportar cana-de-açúcar para ajudar na alimentação dos animais nesse período de estiagem. – (Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 111/2022, de autoria do Vereador Professor Wesley – que sugere que a Administração Pública Municipal faça aplicação do revsol no trecho de estrada que passa pela propriedade da Família da Patrícia Leitão. – (Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 112/2022, de autoria do Vereador Saulo Mareto e demais Vereadores – que sugere que o Poder Executivo Municipal, encaminhe à Câmara Municipal, com a máxima urgência, para análise e aprovação: Projeto de Lei atualizando o Piso Salarial do Magistério, com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2022; Projeto de Lei fixando o Piso de Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com efeitos retroativos à 1º de maio de 2022; e Projeto de Lei fixando o Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagens e Auxiliar de Enfermagem, com efeitos a partir do final do exercício de 2022. – (Aprovado por unanimidade).

As Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES acontecem toda terça-feira, com início às 19 horas, sendo abertas ao público presencial, e transmitidas via Rádio Comunitária 87,9 FM, pelo canal do YouTube do Poder Legislativo e através do Link “Tv Câmara”, no site oficial.

Conceição do Castelo - ES, em 27 de julho de 2022.

SAULO MARETO

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.

Publicado em quarta-feira, 27 de julho de 2022