| Objeto Licitado: |
Código de Identificação - CidadES/TCE-ES: 2023.021L0200001.09.0002
Contratação de empresa especializada em serviços de Medicina, Saúde e Segurança do Trabalho, de modo a elaborar e emitir os Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e Laudos de Insalubridade e Periculosidade; elaborar, implantar, desenvolver e realizar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); elaborar e assessorar o desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PGR); realização de exames médicos clínicos e consultas médicas em servidores/estagiários/Vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES; Elaboração de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), em conformidade com a legislação pertinente e as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego; e comunicação dos eventos laborais ao eSocial S2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador e emissão de ASO e S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos; e, ainda, serviço de gestão em Medicina, Saúde e Segurança do trabalho. |