Resumo da 1ª Sessão realizada no dia 04 de agosto de 2026.

Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 1ª Sessão Ordinária do mês de agosto de 2026, realizada na terça-feira (04), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foram aprovados o Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo Municipal, os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, a Moção de autoria do Vereador Cléber Antônio Maretto, os Requerimentos de autoria dos Vereadores Thiago Damião Lopes e Maycon Gleidson Silva da Cruz e os Pedidos de Providências de autoria dos Vereadores Maycon Gleidson Silva da Cruz; Humberto Antônio da Rocha e Sérgio Paulo Batista de Souza.

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

 

-Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 - Autoriza, no âmbito do município de Conceição do Castelo, o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar Federal n° 226, de 13 de janeiro de 2026, que alterou a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 077/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 078/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Moção de Aplausos nº 017/2026 de autoria do Vereador Cléber Antônio Maretto - Moção de aplausos à Senhora Silvana Martins de Carvalho, em reconhecimento à sua relevante contribuição à educação, à cultura e à preservação da história e da identidade do município de Conceição do Castelo-ES. (Aprovado por unanimidade).

-Requerimento nº 033/2026 de autoria do Vereador Thiago Damião Lopes - Requer do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja devidamente providenciado informações referentes ao atendimento pediátrico prestado pela Rede Municipal de Saúde. (Aprovado por unanimidade).

-Requerimento nº 034/2026 de autoria do Vereador Maycon Gleidson Silva da Cruz - Requer do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e/ou setor competente, que sejam encaminhadas informações atualizadas acerca das condições de funcionamento das máquinas de lavar roupas utilizadas no Hospital Municipal Nossa Senhora da Penha, e demais questionamentos. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 146/2026 de autoria do Vereador Maycon Gleidson Silva da Cruz - Sugere que a Administração Pública Municipal, estude a possibilidade e a viabilidade de realizar o calçamento da Rua Zamith Manhoni, bem como do pátio da Quadra Poliesportiva Angelo Dassie, ambos localizados no bairro Pedro Rigo. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 147/2026 de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha - Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente a contratação ou designação de Médico do Trabalho, para proceder à reavaliação dos laudos de insalubridade dos servidores municipais, especialmente dos auxiliares de serviços gerais das Unidades Básicas de Saúde, do Hospital Municipal e das unidades escolares, a fim de que os percentuais pagos correspondam às reais condições de exposição aos agentes insalubres. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 148/2026 de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza - Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria competente, que elabore e execute um planejamento visando à limpeza do rio que corta a sede do município, bem como à limpeza e desobstrução de todos os bueiros da área urbana, com a conclusão dos serviços até o final do mês de setembro. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 149/2026 de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha - Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente que encaminhe a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei autorizando a doação dos notebooks atualmente utilizados pela Administração Municipal, que serão substituídos por 225 novos equipamentos, conforme previsto no Projeto de Lei nº 082/2026, protocolado nesta data, destinado à abertura de crédito adicional suplementar para a aquisição desses novos computadores. (Aprovado por maioria).

 

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas Retidos de Pauta na Sessão Ordinária:

 

-Projeto de Lei Executivo nº 080/2026 - Altera o art. 3º da Lei Municipal n° 1.329, de 17 de abril de 2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos municípios e dá outras providências.

-Projeto de Lei Executivo nº 081/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Conceição do Castelo-ES, 05 de agosto de 2026.

 

HUMBERTO ANTÔNIO DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.