Resumo da 4ª Sessão realizada no dia 28 de julho de 2026.

Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 4ª Sessão Ordinária do mês de julho de 2026, realizada na terça-feira (28), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foram aprovados o Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo Municipal, o Requerimento de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha e os Pedidos de Providências de autoria dos Vereadores Saulo Mareto; Humberto Antônio da Rocha; Sérgio Paulo Batista de Souza e José Lúcio de Aguiar.

Esteve também participando da Sessão Ordinária o Vereador de Brejetuba Beto Zavarize que fez o uso da tribuna. Na oportunidade, agradeceu o convite, cumprimentou os vereadores, autoridades e o público presente. Em seguida, apresentou um breve histórico de sua trajetória pessoal e profissional.

Ressaltou sua defesa da valorização dos servidores públicos, parabenizando os vereadores pela aprovação do reajuste salarial. Também destacou a importância de incentivar os investimentos privados e apoiar os empreendedores que geram emprego, renda e desenvolvimento para o município.

Beto ainda prestou homenagem aos professores, reconhecendo a importância da educação e da valorização desses profissionais, lembrando que sua esposa, filhos e irmãs atuam na área. Ao encerrar, deixou uma mensagem baseada em 1 Coríntios 13:13, ressaltando que fé, amor e esperança são pilares fundamentais para a construção de uma sociedade melhor. Defendeu o amor pelo município, o respeito às pessoas e a esperança em dias melhores, finalizando com uma mensagem de gratidão e desejando que Deus abençoe a todos.

 

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

 

-Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 - Autoriza, no âmbito do município de Conceição do Castelo, o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar Federal n° 226, de 13 de janeiro de 2026, que alterou a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020. (Aprovado por unanimidade).

-Requerimento nº 032/2026 de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha - Requer do Poder Executivo Municipal, informações a seguir discriminadas, referentes a eventuais estudos, pesquisas e atos preparatórios voltados a uma ampla Reforma Administrativa na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 139/2026 de autoria do Vereador Saulo Mareto - Sugere que a Administração Pública Municipal, adote as medidas necessárias visando à construção de um Posto de Saúde na Comunidade de Santa Luzia, em local a ser posteriormente definido em conjunto com a comunidade e a Administração Municipal, observados os critérios de viabilidade técnica e legal. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 141/2026 de autoria do Vereador Saulo Mareto - Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do setor competente, estude a possibilidade de melhorar a qualidade do sinal de internet na sala onde os médicos realizam os atendimentos à população, localizada nas dependências da Igreja Católica da comunidade de Santa Luzia. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 142/2026 de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha - Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e a Direção do Hospital Nossa Senhora da Penha, para que adote as medidas administrativas e financeiras necessárias para viabilizar a contratação e manutenção de médico pediatra em regime de plantão, especialmente durante os períodos de maior incidência de doenças respiratórias, garantindo atendimento especializado às crianças do município de Conceição do Castelo. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 143/2026 de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza - Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio do setor competente, proceda a conclusão do projeto elétrico de iluminação pública do trecho compreendido entre o Pórtico de Entrada do Município e a Ponte do Indaiá, na BR-262, para que, após sua finalização e aprovação pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sejam adotadas as providências necessárias para a execução da referida obra pelo município. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 144/2026 de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza - Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio do setor competente, no sentido de que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de um braço com luminária no poste localizado nas proximidades do ponto de ônibus da Comunidade do Indaiá, sentido Venda Nova do Imigrante-ES, garantindo iluminação adequada ao local. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 145/2026 de autoria do Vereador José Lúcio de Aguiar - Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio dos setores competentes, instale guarda-corpo na ponte principal de acesso à Comunidade de Jatobá. (Aprovado por unanimidade).

Conceição do Castelo-ES, 29 de julho de 2026.

 

HUMBERTO ANTÔNIO DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.