Resumo da 3ª Sessão realizada no dia 21 de julho de 2026.

Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 3ª Sessão Ordinária do mês de julho de 2026, realizada na terça-feira (21), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foram aprovados os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, o Projeto de Lei Legislativo de autoria da Mesa Diretora, a Indicação de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza e os Pedidos de Providências de autoria dos Vereadores Humberto Antônio da Rocha; Saulo Mareto; Cléber Antônio Maretto; Thiago Damião Lopes e José Lúcio de Aguiar.

 

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

 

-Projeto de Lei Executivo nº 071/2026 - Altera o artigo 2° da Lei n° 2.914 de 24 de dezembro de 2025 que dispõe sobre transferência de recursos financeiros ao consórcio público da região sudoeste serrana - Cim Pedra Azul e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 072/2026 - Altera os dispositivos das Leis n° 2.818 de 14 de agosto de 2025 e 2.875 de 18 de novembro de 2025 e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 073/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 074/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 075/2026 - Dispõe sobre alteração na Lei municipal n° 2.881, de 25 de novembro de 2025, a qual dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Legislativo nº 009/2026 - Estabelece diretrizes de transparência quanto à aplicação de recursos oriundos de emendas impositivas e de bancada no município de Conceição do Castelo-ES e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Indicação nº 005/2026 de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza - Indica, respeitosamente, ao Diretor-Presidente do DER-ES, Sr. Edmar Fraga Rocha, que sejam realizadas os estudos técnicos e, sendo constatada a viabilidade, execute a implantação de um acostamento ou área de espera/manobra na Rodovia ES-165, na cabeçeira da ponte de acesso à comunidade de Santo Antônio do Areão, o município de Conceição do Castelo/ES. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 133/2026 de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha - Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio do Setor de Planejamento e Engenharia da Prefeitura Municipal, que seja emitido parecer técnico acerca da viabilidade, ou não, da instalação de dois equipamentos públicos em área pertencente ao município, localizada na comunidade de Monforte Frio: 01 (um) playground infantil e 01 (uma) academia popular ao ar livre. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 134/2026 de autoria do Vereador Saulo Mareto - Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que sejam adotadas as providências necessárias para a troca das manilhas dos bueiros localizados na Comunidade de Alto Formosa, nas proximidades da propriedade do Sr. Edivan Tureta. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 135/2026 de autoria do Vereador Saulo Mareto - Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, realize as devidas intervenções para o acerto da cabeceira do mata-burro localizado na Comunidade de Alto Formosa, nas proximidades do secador comunitário. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 136/2026 de autoria do Vereador Cléber Antônio Maretto - Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, para que adote as seguintes medidas: Realize os serviços necessários no calçamento da Rua José Moreira; Que seja concluído o trecho da obra de pavimentação com blocos de paralelepípedo na referida via; Que os blocos de paralelepípedo que estão sendo retirados da Rua Antônio de Vargas Neto, sejam reaproveitados na conclusão da pavimentação da Rua José Moreira. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 137/2026 de autoria do Vereador Thiago Damião Lopes - Sugere que a Administração Pública Municipal, adote as providências necessárias para promover a desapropriação da área onde está localizado o campo de futebol na Comunidade do Angá. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 138/2026 de autoria do Vereador Thiago Damião Lopes - Sugere que a Administração Pública Municipal, analise a possibilidade de encaminhar à Câmara Municipal Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo com o objetivo de instituir o Programa Municipal de Qualificação e Valorização dos Operadores de Máquinas e Equipamentos Pesados e Condutores de Veículos da Espécie Caminhões, bem como criar mecanismos de incentivo ao desempenho desses profissionais, observadas a disponibilidade orçamentária, financeira e os limites estabelecidos pela legislação vigente. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 140/2026 de autoria do Vereador José Lúcio de Aguiar - Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio dos setores competentes, realize tratativas junto à Companhia Espírito-Santense de Saneamento - CESAN, visando à ligação das residências que ainda se encontram sem acesso ao sistema de esgotamento sanitário a rede coletora de esgoto, garantindo o devido tratamento dos efluentes domésticos. (Aprovado por unanimidade).

 

Conceição do Castelo-ES, 22 de julho de 2026.

 

HUMBERTO ANTÔNIO DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.