Resumo da 2ª Sessão realizada no dia 14 de julho de 2026.

Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 2ª Sessão Ordinária do mês de julho de 2026, realizada na terça-feira (14), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foram aprovados os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.

Esteve presente também, fazendo o uso da tribuna popular a Gerente de Agência Sicredi Aliança – Agência Conceição do Castelo-ES a Sr ª, que agradeceu o espaço concedido pelo Poder Legislativo e apresentou a prestação de contas do Fundo Social 2026, destacando o compromisso da cooperativa com o desenvolvimento das comunidades onde atua.

 

Andréa Viana Ferreira 

Gerente de Agência Sicredi Aliança – Agência Conceição do Castelo-ES

 

Na oportunidade, ressaltou a expansão do Sicredi no Espírito Santo e explicou que o Fundo Social é uma iniciativa baseada nos princípios do cooperativismo, destinada a apoiar projetos nas áreas de empreendedorismo, educação, cultura, saúde, esporte, inclusão social, meio ambiente e segurança.

Foi informado que, em 2026, a Cooperativa Sicredi Aliança destinou R$1.958.276,00 (Um milhão, novecentos e cinquenta e oito mil, duzentos e setenta e seis reais) ao Fundo Social, sendo R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais) direcionados a projetos de Conceição do Castelo. Seis projetos foram inscritos no município e, após processo de seleção previsto em edital, três entidades foram contempladas: a APAE, com o projeto "Mídias do Bem"; as Voluntárias do Hospital Nossa Senhora da Penha, com o projeto “Rouparia do Hospital”; e o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade Viçosa, com o projeto “Cultura e Movimento, fortalecendo o Centro Comunitário e a Cultura Portuguesa”.

Ao final, a representante parabenizou todas as entidades participantes, inclusive aquelas não contempladas, destacando que o Fundo Social representa o retorno dos resultados gerados pelos associados à própria comunidade, promovendo inclusão, desenvolvimento e transformação social, além de reforçar a parceria entre a cooperativa e o município.

 

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

-Projeto de Lei Executivo nº 050/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. (Aprovado por maioria).

-Projeto de Lei Executivo nº 058/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

 

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas Retidas de Pauta na Sessão Ordinária:

-Projeto de Lei Executivo nº 071/2026 - Altera o artigo 2° da Lei n° 2.914 de 24 de dezembro de 2025 que dispõe sobre transferência de recursos financeiros ao consórcio público da região sudoeste serrana - Cim Pedra Azul e dá outras providências.

-Projeto de Lei Executivo nº 072/2026 - Altera os dispositivos das Leis n° 2.818 de 14 de agosto de 2025 e 2.875 de 18 de novembro de 2025 e dá outras providências.

-Projeto de Lei Executivo nº 073/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

-Projeto de Lei Executivo nº 074/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

-Indicação nº 005/2026 de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza - Indica, respeitosamente, ao Diretor-Presidente do DER-ES, Sr. Edmar Fraga Rocha, que sejam realizadas os estudos técnicos e, sendo constatada a viabilidade, execute a implantação de um acostamento ou área de espera/manobra na Rodovia ES-165, na cabeçeira da ponte de acesso à comunidade de Santo Antônio do Areão, o município de Conceição do Castelo/ES.

-Pedido de Providências nº 133/2026 de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha - Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio do Setor de Planejamento e Engenharia da Prefeitura Municipal, que seja emitido parecer técnico acerca da viabilidade, ou não, da instalação de dois equipamentos públicos em área pertencente ao município, localizada na comunidade de Monforte Frio: 01 (um) playground infantil e 01 (uma) academia popular ao ar livre.

-Pedido de Providências nº 134/2026 de autoria do Vereador Saulo Mareto - Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que sejam adotadas as providências necessárias para a troca das manilhas dos bueiros localizados na Comunidade de Alto Formosa, nas proximidades da propriedade do Sr. Edivan Tureta.

-Pedido de Providências nº 135/2026 de autoria do Vereador Saulo Mareto - Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, realize as devidas intervenções para o acerto da cabeceira do mata-burro localizado na Comunidade de Alto Formosa, nas proximidades do secador comunitário.

-Pedido de Providências nº 136/2026 de autoria do Vereador Cléber Antônio Maretto - Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, para que adote as seguintes medidas: Realize os serviços necessários no calçamento da Rua José Moreira; Que seja concluído o trecho da obra de pavimentação com blocos de paralelepípedo na referida via; Que os blocos de paralelepípedo que estão sendo retirados da Rua Antônio de Vargas Neto, sejam reaproveitados na conclusão da pavimentação da Rua José Moreira.

 

Conceição do Castelo-ES, 15 de julho de 2026.
 

HUMBERTO ANTÔNIO DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.