Resumo da 1ª Sessão realizada no dia 07 de julho de 2026.

Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 1ª Sessão Ordinária do mês de julho de 2026, realizada na terça-feira (07), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Registraram presença os parlamentares Cléber Antônio Maretto; Francisco Saulo Belisário; Humberto Antônio da Rocha; José Lúcio de Aguiar; Maycon Gleidson Silva da Cruz; Saulo Mareto; Sérgio Paulo Batista de Souza e Thiago Damião Lopes.

Na ocasião, foram aprovados o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, as Moções de Aplausos de autoria dos Vereadores Sérgio Paulo Batista de Souza; Maycon Gleidson Silva da Cruz e Francisco Saulo Belisário, os Requerimentos de autoria da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas e do Vereador Humberto Antônio da Rocha e os Pedidos de Providências de autoria dos Vereadores Humberto Antônio da Rocha e Sérgio Paulo Batista de Souza.

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

-Projeto de Lei Executivo nº 070/2026 - Altera a Lei municipal n° 2.938/2026, que dispõe sobre a nomenclatura da Secretaria Municipal do Trabalho Assistência e Desenvolvimento Social e da Mulher e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Moção nº 014/2026 de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza - Moção de aplausos a Associação do Bairro Nicolau de Vargas e Silva, representada por seu Presidente, Sr. Erickson Antônio Ferreira Martins, em reconhecimento ao importante apoio prestado na realização da Primeira Caminhada Ecológica da Portugália com destino ao Horto Florestal, localizada no Bairro Nicolau de Vargas e Silva. (Aprovado por unanimidade).

-Moção nº 015/2026 de autoria do Vereador Maycon Gleidson Silva da Cruz - Moção de aplausos ao Sr. José Ismael da Silva, em reconhecimento ao seu importante trabalho em prol do meio ambiente, do lazer e da conscientização ecológica em nosso município. (Aprovado por unanimidade).

-Moção nº 016/2026 de autoria do Vereador Francisco Saulo Belisário - Moção de aplausos a toda a Diretoria da Associação Festa Portugália - AFESPOR. (Aprovado por unanimidade).

-Requerimento nº 028/2026 de autoria da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas - Solicita a Secretaria Municipal de Educação de Conceição do Castelo/ES, a revisão do piso salarial do magistério, para fins de adequação do pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério ao vencimento inicial da carreira (Lei Federal n° 11.738/2008) e revisão de eventuais distorções na folha. (Aprovado por unanimidade).

-Requerimento nº 030/2026 de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha - Requer do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência, Desenvolvimento Social e da Mulher, para que seja devidamente providenciado e encaminhado para este Poder Legislativo informações sobre o Projeto Morar Melhor, localizadas no Bairro Pedro Rigo. (Aprovado por unanimidade).

-Requerimento nº 031/2026 de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha - Requer do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, para que seja devidamente providenciado e encaminhado para este Poder Legislativo as informações referentes aos valores do benefício Ticket Feira que deixam de ser utilizados pelos servidores municipais dentro do prazo de validade estabelecido. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 129/2026 de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha - Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade e posteriormente seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei instituindo o Programa "Lanche Saudável", destinado ao fornecimento de lanche nutritivo, leve e balanceado, aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam se deslocar para tratamento médico fora do município. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 130/2026 de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza - Sugere que a Administração Pública Municipal, analise a viabilidade de destinar parte da estrutura metálica de interesse público em diferentes locais do município, sugerindo que a referida estrutura seja utilizada para: Cobertura da garagem no Bairro Nicolau de Vargas e Silva; Cobertura da quadra de esportes da Escola de Monforte Frio; Cobertura do parque infantil da Escola de Monforte Frio; Cobertura da futura academia popular de Monforte Frio. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 131/2026 de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza - Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria competente, para que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de um parque infantil nas Praças dos bairros Boa Esperança e Arthur Soares, neste município. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 132/2026 de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha - Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, estude a viabilidade de promover a avaliação da legislação e das normas que disciplinam a concessão do benefício denominado Ticket Feira, visando à possibilidade de tornar cumulativo o saldo disponibilizado aos servidores municipais, permitindo que os valores não utilizados em determinado período permaneçam disponíveis para utilização nos meses subsequentes. (Aprovado por unanimidade).

Conceição do Castelo-ES, 07 de julho de 2026.

HUMBERTO ANTÔNIO DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.