Resumo da 4ª Sessão realizada no dia 25 de junho de 2026.

Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 4ª Sessão Ordinária do mês de junho de 2026, realizada na quinta-feira (25), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foram aprovados os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal; o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza e os Pedidos de Providências de autoria dos Vereadores Humberto Antônio da Rocha; Thiago Damião Lopes e Sérgio Paulo Batista de Souza.

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:
 

-Projeto de Lei Executivo nº 064/2026 - Autoriza o poder executivo municipal a firmar parceria com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por dispensa de chamamento público, nos termos do art. 30, INC. VI da Lei n° 13.019-2014 e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 065/2026 - Autoriza o poder executivo municipal a firmar parceria com a Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por dispensa de chamamento público, nos termos do art. 30, INC. VI da Lei n° 13.019/2014 e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 066/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026 de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza - Institui o "Certificado do Mérito Empresarial Domingos Antônio Garbelotto", destinado a homenagear empresários(as), comerciantes e empreendedores que com muito trabalho, resiliência e dedicação constroem o desenvolvimento do Município de Conceição do Castelo-ES e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 126/2026 de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha - Sugere que a Administração Pública Municipal, adote as medidas necessárias e urgentes para adequação e ampliação da frota, visando garantir uma quantidade adequada de veículos para atender, de forma eficiente e contínua, o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 127/2026 de autoria do Vereador Thiago Damião Lopes - Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, providencie a execução dos serviços de recuperação asfáltica da Rua José Mareto, localizada no Centro deste município, conhecida popularmente como Morro do Cemitério Municipal. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 128/2026 de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza - Sugere ao Poder Público Municipal que sejam adotadas as seguintes providências: Encaminhamento de cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público e proprietários de pedreiras; adoção de medidas para minimizar o excesso de poeira na estrada principal da Comunidade de Mata Fria. (Aprovado por unanimidade).

Conceição do Castelo-ES, 25 de junho de 2026.

HUMBERTO ANTÔNIO DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.