Resumo da 3ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2026

Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 3ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2026, realizada na quinta-feira (23), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foram aprovados o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal; os Requerimentos de autoria do Vereador Cléber Antônio Maretto e os Pedidos de Providências de autoria dos Vereadores Cléber Antônio Maretto; Maycon Gleidson Silva da Cruz; Thiago Damião Lopes; Humberto Antônio da Rocha; Sérgio Paulo Batista de Souza e Saulo Mareto.

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

-Projeto de Lei Executivo nº 047/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.049/2012, que dispõe sobre a denominação de escolas municipais de Conceição do Castelo-ES, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Resolução nº 001/2026 - de autoria da Mesa Diretora, que Estabelece procedimentos e regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o disposto § 2°, do art. 95, da Lei 14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento e dá outras providências, como específica. (Retirado de Pauta).

-Requerimento nº 020/2026, de autoria do Vereador Cléber Antônio Maretto; Requer do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação -SEMED, que seja devidamente providenciado e encaminhado a prestação de contas completa e detalhada dos gastos realizados através de suprimento de fundos da Secretaria Municipal de Educação, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro do exercício de 2025. (Aprovado por unanimidade).

-Requerimento nº 021/2026, de autoria do Vereador Cléber Antônio Maretto; Requer do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que seja devidamente providenciado e encaminhado as seguintes informações e documentos referentes ao pagamento do valor de R$2.745,00 (dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais) relativo a aquisição de comida a quilo destinados a atender a SEMED, conforme Nota Fiscal n° 191, emitida em 10/11/2025, vinculada ao Pregão Eletrônico n° 0005/2024 e Termo de Contrato n° 00128/2025. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 098/2026 de autoria do Vereador Cléber Antônio Maretto - Sugere que a Administração Pública Municipal, adote as providências necessárias para reativar o funcionamento do Ônibus Ciência Itinerante, garantindo que o referido projeto volte a atender regularmente as escolas da rede municipal de ensino. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 099/2026 de autoria do Vereador Maycon Gleidson Silva da Cruz - Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, providencie a execução dos serviços de manutenção e patrolamento necessários, bem como a aplicação de revsol ou saibro na estrada da comunidade de São Bento das Pedras, passando pelas estradas vicinais até a estrada que liga a propriedade do Sr° Joel Mareto. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 100/2026 de autoria do Vereador Thiago Damião Lopes - Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, providencie a execução dos serviços de manutenção e patrolamento, bem como a aplicação de material adequado, como revsol ou saibro na estrada da localidade conhecida como Cachoeira do Rancho Bunda até a propriedade do Sr. José e demais moradores da região. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 101/2026 de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha - Sugere que a Administração Municipal que seja apresentado à população do município o novo projeto do Centro de Eventos Joaquim Pinto Filho - "Sanfonão", promovendo ampla divulgação e transparência, podendo, inclusive, ser utilizado o espaço da Câmara Municipal para realização de audiência pública ou apresentação oficial do referido projeto. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 102/2026 de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza - Sugere que a Administração Pública Municipal, adote as providências necessárias para o retorno das atividades da Sala de Prova de Café no município de Conceição do Castelo/ES. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 103/2026 de autoria do Vereador Saulo Mareto - Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, providencie a manutenção necessária, aplicando revsol ou saibro na estrada que liga a Comunidade de Córrego Grande, passando pela propriedade do Sr. Alexandre Barbosa e saindo na Comunidade de Monforte Frio próximo a propriedade do Sr. Christiano Spadetto. (Aprovado por unanimidade).

Conceição do Castelo-ES, 23 de abril de 2026.

HUMBERTO ANTÔNIO DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.