Resumo da 4ª Sessão Ordinária do mês de outubro de 2023

Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 4ª Sessão Ordinária do mês de outubro de 2023, realizada na terça-feira (24), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foram aprovados Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo Municipal, foi apresentado e deliberado Requerimento de autoria da Parlamentar Andréia Dalbó, foram apresentados e deliberados Pedidos de Providências de autoria dos Parlamentares.

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

 

-Projeto de Lei Executivo nº 132/2023 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.(Aprovado por Unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 133/2023 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.(Aprovado por Unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 135/2023 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.(Aprovado por Unanimidade).

-Requerimento nº 028/2023, de autoria da Vereadora Andréia Dalbó – Requer informações e documentos do Poder Executivo Municipal. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 128/2023, de autoria do Vereador Marcos Pinto; Sugere que estude a possibilidade de retornar com o funcionamento regular da "Banda Marcial João Venturim Sobrinho", instituída pela Lei Municipal nº 232, de 28 de dezembro de 1988.(Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 129/2023, de autoria da Vereadora Andréia Dalbó; Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, providencie a manutenção de patrolamento e aplicação de revsol próximo à propriedade da família Págio sentido ao Rio da Cobra até o acesso à residência do senhor Edmar Págio. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 130/2023, de autoria da Vereadora Andréia Dalbó; Sugere que a Prefeitura Municipal tome as providencias cabíveis para providenciar a construção em alvenaria ou material semelhante para entradas privativas em banheiros do Centro de Eventos da Comunidade de Mata Fria. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 131/2023, de autoria da Vereadora Andréia Dalbó; Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras providencie a construção de fossas sépticas, conforme inscrições realizadas pelos moradores da Comunidade de Mata Fria. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 132/2023, de autoria da Vereadora Andréia Dalbó; Sugere que a Administração Pública Municipal estude a possibilidade de conceder abono salarial, na forma de complementação do auxílio-alimentação, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a todos os servidores públicos municipais, a ser concedido em duas parcelas de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, a serem pagas nos meses de novembro e dezembro, respectivamente. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 133/2023, de autoria da Vereadora Andréia Dalbó; Sugere que a Administração Pública Municipal estude a possibilidade de conceder bônus no valor de R$ 5.000 (cinco mil reais) aos profissionais do magistério municipal agraciados com o Título "Professor Inovador - Valtair Gomes da Silva". (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 134/2023, de autoria do Vereador Thiago Viana; Sugere que seja analisado, elaborado um projeto para a viabilização de visitas ao horto florestal criado pelo Art. 233 da Lei Orgânica Municipal. (Aprovado por unanimidade).

 

 

 

As Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES acontecem toda terça-feira, com início às 19 horas, sendo abertas ao público presencial, e transmitidas via Rádio Comunitária 87,9 FM, pelo canal do YouTube do Poder Legislativo e através do Link “Tv Câmara”, no site oficial.

 

 

 

 

 

ROBERTO PESSIN DESTEFFANI

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.