Resumo da 3ª Sessão realizada no dia 19 de maio de 2026.

Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 3ª Sessão Ordinária do mês de maio de 2026, realizada na terça-feira (19), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foram aprovados as Moções de Elogio de autoria dos Vereadores Thiago Damião Lopes e Humberto Antônio da Rocha; a Moção de Aplausos de autoria do Vereador Maycon Gleidson Silva da Cruz; o Requerimento de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha e os Pedidos de Providências de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó e do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza.

 

Esteve presente também, fazendo o uso da tribuna popular, a Presidente do Conselho Integrativo da Segurança de Venda Nova do Imigrante e Conceição do Castelo - CONSEG - Drª Ludmilla Coimbra Martinelli, que destacou a importância da união entre sociedade civil, forças de segurança, comércio local e poder público na construção de políticas voltadas à segurança pública do município. Em sua fala, agradeceu a presença das autoridades das forças policiais, Corpo de Bombeiros, Polícia Científica, representantes da ACICC, conselheiros e demais parceiros que colaboram constantemente com as ações do Conselho de Segurança.

Drª Ludmilla ressaltou os avanços conquistados ao longo dos anos, como o fortalecimento das forças de segurança, a implantação da Polícia Científica e do IML regional, além da criação do polo regional de segurança em Venda Nova do Imigrante-ES. Também enfatizou o trabalho social realizado pelo CONSEG, por meio de campanhas solidárias, apoio a famílias em situação de vulnerabilidade e ações preventivas junto às escolas e comunidades.

A Presidente do CONSEG deu destaque especial ao sistema de videomonitoramento implantado em Conceição do Castelo, atualmente composto por 33 câmeras instaladas em pontos estratégicos do município, equipadas com tecnologia de leitura de placas, reconhecimento facial e monitoramento infravermelho. Segundo ela, o projeto foi construído através do esforço comunitário e da participação da sociedade civil, sem investimento inicial do poder público municipal. Drª Ludmilla alertou, porém, para a necessidade urgente de transformar o sistema em uma política pública permanente, com previsão orçamentária adequada, destacando que atualmente o município possui apenas R$1.000,00 (mil reais) previstos para investimentos em segurança pública.

Ao final, reforçou que a segurança pública deve ser tratada como prioridade institucional e não depender exclusivamente do voluntariado e de arrecadações da comunidade. Agradeceu ainda às forças de segurança, Ministério Público, Poder Judiciário, comércio local, conselheiros e à população pelo compromisso conjunto na construção de uma cidade mais segura.

Drª Ludmilla Coimbra Martinelli

Presidente do Conselho Integrativo da Segurança de Venda Nova do Imigrante e Conceição do Castelo – CONSEG.

 

Fez também o uso da tribuna popular, o Tenente Purcino - Comandante 2ºCia/15º BPM, que destacou a importância da união entre as instituições e a sociedade na construção de uma segurança pública mais eficiente. O militar agradeceu o espaço concedido pela Câmara e ressaltou a relevância do trabalho integrado entre Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho de Segurança, Poder Público e comunidade, enfatizando que a própria Constituição Federal estabelece que a segurança pública é dever do Estado, mas também responsabilidade de todos. Purcino destacou ainda a importância das ações voltadas ao combate à exploração sexual infantil, parabenizando os organizadores do seminário realizado em Venda Nova do Imigrante e reforçando a necessidade de enfrentamento firme desse tipo de crime.

O Tenente também deu destaque ao sistema de videomonitoramento implantado em Conceição do Castelo, composto por 33 câmeras instaladas em pontos estratégicos do município. Segundo ele, o sistema tem contribuído diretamente para a melhoria da segurança e para a ocupação mais segura dos espaços públicos, especialmente da praça central, que hoje recebe famílias, crianças e diversos eventos comunitários. Purcino enfatizou que o sucesso do videomonitoramento é resultado de uma parceria entre as forças de segurança, o CONSEG e outras instituições do município.

Ao final, colocou a Polícia Militar à disposição da Câmara Municipal e da população para prestar esclarecimentos e colaborar continuamente com as ações voltadas à segurança pública do município.

Tenente Purcino

Comandante 2ºCia/15º BPM.

 

Finalizando o uso da tribuna popular, a Educadora Social da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - Srª Juliady Paste Martinusso Moreira, que utilizou a tribuna para abordar a importância da campanha Maio Laranja e reforçar o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Em sua fala, destacou que a campanha, instituída pela Lei Federal nº 14.432/2022, busca conscientizar a sociedade sobre a necessidade de romper o silêncio em torno da violência infantil, incentivando denúncias, ações preventivas e o fortalecimento da rede de proteção.

Juliady relembrou a história de Araceli Crespo, criança de oito anos brutalmente assassinada há mais de cinquenta anos, fato que inspirou a criação do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. Ressaltou ainda dados alarmantes sobre a violência sexual infantil no Brasil, destacando que grande parte dos casos ocorre dentro do próprio ambiente familiar e, muitas vezes, praticados por pessoas próximas às vítimas.

A educadora enfatizou a necessidade de uma atuação integrada entre Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário, Assistência Social, Educação, Saúde, forças policiais, Câmara Municipal e toda a sociedade, reforçando que o combate à violência infantil depende do compromisso coletivo. Também destacou o trabalho desenvolvido pelo CREAS no atendimento às vítimas e no fortalecimento das ações de conscientização durante o Maio Laranja.

Durante o pronunciamento, Juliady orientou pais e responsáveis sobre a importância do diálogo com as crianças, da observação de mudanças de comportamento e da necessidade de acolhimento e escuta cuidadosa diante de suspeitas de abuso. Reforçou ainda que a omissão também contribui para a perpetuação da violência, incentivando a população a denunciar casos suspeitos por meio do Disque 100, Conselho Tutelar e Delegacia. Ao final, destacou que proteger a infância é um compromisso de toda a sociedade e um verdadeiro ato de amor, coragem e responsabilidade.

Juliady Paste Martinusso Moreira.

Educadora Social da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.

 

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

 

-Moção nº 009/2026 de autoria do Vereador Thiago Damião Lopes - Moção de elogio ao jovem atleta Murilo Manhone, em reconhecimento ao brilhante desempenho e à garra demonstrada no Campeonato Brasileiro de Esportes de Contato 2026, realizado na cidade Vila Velha-ES, onde alcançou o segundo lugar na competição nacional. (Aprovado por unanimidade).

-Moção nº 010/2026 de autoria do Vereador Maycon Gleidson Silva da Cruz - Moção de aplausos a Ereni Silva Faria, Maysa Faria Fioresi e Wagner Fardim Guarnier, proprietários da "Charcutaria Bicame" pela conquista do Selo de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (SIAPP), tornando-se a primeira empresa familiar do município de Conceição do Castelo-ES a receber tal certificação. (Aprovado por unanimidade).

-Moção nº 011/2026 de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha - Moção de elogio a Vagner Gonçalves Souza, proprietário do Haras VGS, pelos relevantes serviços prestados ao município de Conceição do Castelo, ao estado do Espírito Santo e ao fortalecimento do nome da nossa cidade no cenário estadual e nacional do cavalo Mangalarga Marchador. (Aprovado por unanimidade).

-Requerimento nº 027/2026 de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha - Requer do Poder Executivo Municipal, que notifique a empresa responsável pela execução das obras de reforma da Praça do Bairro Pedro Rigo e do Centro de Eventos "Sanfonão", para que providencie a instalação das devidas placas informativas nas referidas obras. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 113/2026 de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó - Sugere a Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que sejam adotadas as providências necessárias para a realização, com a devida urgência, os serviços de limpeza e roçada nas margens da estrada da Rota Vale do Emboque, estendendo-se até a Comunidade de Monforte Frio. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 114/2026 de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza - Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, visando o retorno do funcionamento do posto de saúde e do atendimento do Programa Saúde da Família (PSF) na comunidade de Cantinho do Céu, neste município. (Aprovado por unanimidade).

Conceição do Castelo-ES, 19 de maio de 2026.

HUMBERTO ANTÔNIO DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.