Resumo da 2ª Sessão realizada no dia 12 de maio de 2026.

Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 2ª Sessão Ordinária do mês de maio de 2026, realizada na terça-feira (12), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foram aprovados os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal; os Projetos de Lei de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó e do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza; o Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora; as Moções de Elogio de autoria do Vereador José Lúcio de Aguiar; os Requerimentos de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha e os Pedidos de Providências de autoria dos Vereadores Cléber Antônio Maretto, Thiago Damião Lopes e Sérgio Paulo Batista de Souza.

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

-Projeto de Lei Executivo nº 051/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 052/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Legislativo nº 006/2026 de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó - Autoriza instituir programa anual de capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos professores e funcionários da rede municipal de ensino de Conceição do Castelo-ES e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Legislativo nº 007/2026 de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza - Denomina a Rua Zamith Manhoni. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Decreto de Lei nº 002/2026 de autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre a concessão de honrarias e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Moção nº 007/2026 de autoria do Vereador José Lúcio Aguiar - Moção de elogio a equipe de profissionais que compõem a Base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu do município de Conceição do Castelo-ES. (Aprovado por unanimidade).

-Moção nº 008/2026 de autoria do Vereador José Lúcio Aguiar - Moção de elogio a equipe da Pastoral da Saúde. (Aprovado por unanimidade).

-Requerimento nº 025/2026 de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha - Requer do Poder Executivo Municipal, que seja devidamente providenciado e encaminhado os valores totais das despesas realizadas pela municipalidade, nos últimos 05 (cinco) anos, referentes aos serviços de Radiografia; Mamografia e Ultrassonografia. (Aprovado por unanimidade).

-Requerimento nº 026/2026 de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha - Requer do Poder Executivo Municipal, que seja devidamente providenciado e encaminhado para este Poder Legislativo, informações acerca das tratativas administrativas relacionadas ao pagamento do quinquênio e demais gratificações dos servidores públicos efetivos, cujo período compreendido entre junho de 2020 e dezembro de 2021 que deixou de ser computado em razão das restrições impostas durante a pandemia da Covid-19. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 109/2026 de autoria do Vereador Cléber Antônio Maretto - Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que sejam realizados os serviços de aplicação de revsol ou saibro, patrolamento, construção e limpeza de bueiros, bem como a execução de tiradas de água na estrada de acesso a comunidade de Ribeirão do Meio. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 110/2026 de autoria do Vereador Thiago Damião Lopes - Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que sejam realizadas melhorias na estrada que dá acesso ao cemitério da comunidade do Angá, neste Município. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 111/2026 de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza - Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja ampliado o serviço de fumacê durante a semana em todo o município de Conceição do Castelo, intensificando as ações de combate aos mosquitos transmissores de doenças. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 112/2026 de autoria do Vereador Thiago Damião Lopes - Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que sejam realizadas melhorias, como patrolamento, aplicação de saibro ou revsol, limpeza das laterais, manutenção de bueiros e realização de tiradas de água, na estrada que dá acesso à Comunidade de Alto Cabeceira do Angá até a propriedade do Sr. Nelson Cassaro, neste Município. (Aprovado por unanimidade).

Conceição do Castelo-ES, 12 de maio de 2026.

HUMBERTO ANTÔNIO DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.