Resumo da 2ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2026

Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 2ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2026, realizada na terça-feira (14), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foram aprovados os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal; o Projeto de Lei Legislativo de autoria da Mesa Diretora; os Requerimentos de autoria dos Vereadores Maycon Gleidson Silva da Cruz e Sérgio Paulo Batista de Souza e os Pedidos de Providências de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó e dos Vereadores Maycon Gleidson Silva da Cruz; José Lúcio de Aguiar.

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

-Projeto de Lei Executivo nº 034/2026 - Autoriza o poder executivo municipal a doar bem móvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências. (Aprovado por maioria absoluta).

-Projeto de Lei Executivo nº 040/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de bem público a associação de Mata Fria e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 041/2026 - Altera a Lei municipal n° 2.939/2026, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às comunidades do município de Conceição do Castelo/ES, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 042/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em favor da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 043/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 044/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 045/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por maioria absoluta).

-Projeto de Lei Executivo nº 046/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Legislativo nº 005/2026 de autoria da Mesa Diretora - Suspende, até 31 de dezembro de 2028, o pagamento de diárias aos vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo para deslocamentos realizados dentro do estado do Espirito Santo e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Requerimento nº 017/2026, de autoria do Vereador Maycon Gleidson Silva da Cruz; Requer do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações atualizadas acerca da assistência farmacêutica no município. (Aprovado por unanimidade).

-Requerimento nº 018/2026, de autoria do Vereador Maycon Gleidson Silva da Cruz; Requer do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde ou setor competente, informações atualizadas acerca da gestão e destinação do lixo hospitalar no município. (Aprovado por unanimidade).

-Requerimento nº 019/2026, de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza; Requer do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, informações referentes à utilização do micro-ônibus da referida secretaria, no período de janeiro a abril de 2026. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 094/2026 de autoria do Vereador Maycon Gleidson Silva da Cruz - Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, providencie a manutenção necessária, aplicando revsol ou saibro na estrada de acesso à comunidade de Duas Pontes, sentido Santo Antônio do Areão. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 096/2026 de autoria do Vereador José Lúcio de Aguiar - Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, providencie a manutenção necessária com aplicação e reaplicação de revsol, na estrada de acesso à Comunidade de Rancho Dantas, principalmente no trecho que passa pela propriedade dos Rainhas. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 097/2026 de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó - Sugere que a Administração Pública Municipal adote as medidas necessárias para conceder o aumento no valor do ticket-feira destinado aos servidores públicos municipais, bem como que seja promovida a alteração da Lei Municipal n° 1.345/2009, visando adequar sua redação para que os feirantes pratiquem os preços de mercado nos produtos comercializados na feira municipal. (Aprovado por unanimidade).

 

 

Conceição do Castelo-ES, 14 de abril de 2026.

HUMBERTO ANTÔNIO DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.