Resumo da 1ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2026

Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 1ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2026, realizada na terça-feira (07), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal; o Requerimento de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó; as Indicações de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza e os Pedidos de Providências de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó e dos Vereadores Sérgio Paulo Batista de Souza; Thiago Damião Lopes e Humberto Antônio da Rocha.

Esteve presente também, fazendo o uso da tribuna popular, o Presidente do Conselho Comunitário de Mata Fria, o senhor Guilherme Pinto Pancieri, que deliberou sobre a preocupação da comunidade com relação ao uso do centro de eventos pela escola.

Nesse sentido o mesmo relatou que após a infelicidade que aconteceu com o muro da escola, a comunidade precisou ceder o espaço do centro de eventos para poder acolher os alunos da comunidade. Até então era por um prazo curto, a previsão era para junho deste ano, entretanto, ocorreu que o muro cedeu novamente e a escola permanece com as atividades no centro de eventos. Assim a preocupação da comunidade é com relação a questão da data da festa que está se aproximando e ainda não tem prazo para o término das obras.

Assim sendo, a comunidade solicita o apoio aos Vereadores e da Vereadora para que junto ao Poder Executivo encontre uma solução para a transferência da escola para outro espaço até o término das obras e consequentemente os moradores da localidade possam utilizar o espaço do centro de eventos para as reais necessidades da comunidade.

Na oportunidade, o mesmo cobrou também, sobre a questão das estradas da comunidade, pois já foram contemplados com a reforma do revsol, que teve início, entretanto por causa das chuvas foi interrompido, solicitando assim o apoio dos Vereadores e da Vereadora para agilizar para que cobrem do Poder Executivo para que as coisas aconteçam com mais rapidez dentro da comunidade.

Guilherme Pinto Pancieri - Presidente do Conselho Comunitário de Mata Fria

 

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

-Projeto de Lei Executivo nº 039/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Requerimento nº 016/2026 de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó - Requer do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que seja devidamente providenciado e encaminhado, informações de forma clara e atualizada, acerca dos materiais esportivos do Projeto Campeões do Futuro, ofertado pelo Estado do Espírito Santo ao qual o município de Conceição do Castelo aderiu e recebeu os devidos materiais para sua execução. (Aprovado por unanimidade).

-Indicação nº 003/2026 de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza - Indica, respeitosamente, ao Diretor-Presidente do DER-ES, Sr. Edmar Fraga Rocha, que seja realizado manutenção na Rodovia Estadual 165 de Santo Antônio do Areão até o distrito de Morro Vênus no município de Castelo. (Aprovado por unanimidade).

-Indicação nº 004/2026 de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza - Indica, respeitosamente, ao Diretor-Presidente do DER-ES, Sr. Edmar Fraga Rocha, que seja realizado acompanhamento do serviço de aplicação de revsol da Rodovia Estadual Nicolau Falqueto na sede do município até as comunidades do Cantinho do Céu e Boa Esperança, bem como a realização de serviços complementares de manutenção e melhorias ao longo de todo o percurso. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 087/2026 de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza - Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que sejam tomadas as devidas providências para realizar a substituição das manilhas de espessura de 20 por manilhas de 60 na Rua João Venturim Sobrinho, localizada no Centro desta cidade. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 090/2026 de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó - Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração Cultura e Turismo, para que sejam adotadas as providências necessárias para a criação de um Concurso Municipal de Fotografia - (Conceição por trás das lentes) uma iniciativa que convida moradores, turistas e apaixonados por fotografia a registrarem as paisagens, tradições e riquezas do município. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 091/2026 de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó - Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que sejam realizadas as obras de manutenção e melhoria na estrada do Córrego dos Ventureiros, passando pela propriedade do Sr. César Cerezino até a propriedade do Sr. Vitor Barboza, neste município. (Aprovado por unanimidade).

 -Pedido de Providências nº 092/2026 de autoria do Vereador Thiago Damião Lopes  - Sugere que a Administração Pública Municipal, adote as medidas necessárias para a devida instalação de rede de iluminação pública na rua projetada, conhecida como "Rua do Eucalipto", que liga o Centro da cidade ao bairro Nicolau de Vargas e Silva. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 093/2026 de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha - Sugere que o Poder Executivo Municipal, viabilize a doação das telhas usadas que serão retiradas do Centro de Eventos Sanfonão, em virtude da reforma a ser realizada naquele espaço público, para a Associação Rota Vale do Emboque. (Aprovado por unanimidade).

 

Conceição do Castelo-ES, 07 de abril de 2026.

 

HUMBERTO ANTÔNIO DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.