Resumo da 4ª Sessão Ordinária do mês de março de 2026

Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 4ª Sessão Ordinária do mês de março de 2026, realizada na terça-feira (24), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foram aprovados os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal e os Pedidos de Providências de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó e dos Vereadores Cléber Antônio Maretto; Sérgio Paulo Batista de Souza e Humberto Antônio da Rocha.

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

-Projeto de Lei Executivo nº 033/2026 - Na forma do ART. 38 2° Inciso I alínea "e" autoriza o poder público municipal a proceder com o recebimento de bem imóvel por meio de doação com encargos e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 035/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 036/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 037/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 038/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 083/2026 de autoria do Vereador Cléber Antônio Maretto - Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, adote as providências necessárias para que o Hospital Municipal Nossa Senhora da Penha passe a contar com 02 (dois) profissionais médicos em regime de plantão 24 horas por dia, durante 7 (sete) dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 084/2026 de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza - Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio dos órgãos municipais competentes, estude a possibilidade de realizar um estudo de viabilidade técnica para providenciar a elaboração de um Plano Municipal de contingência para enchentes e inundações no município de Conceição do Castelo. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 085/2026 de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza - Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, providencie a substituição das diversas lâmpadas dos postes da iluminação pública e proceda com a poda das árvores localizadas na Rua João Batista dos Santos. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 086/2026 de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó - Sugere que a Administração Pública Municipal estude a possibilidade de instalar um quebra-molas/faixa elevada na Rua José Conrado de Vargas, em frente a escola Elisa Paiva, próximo a Igreja Batista. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 088/2026 de autoria do Vereador Cléber Antônio Maretto - Sugere que a Administração Pública Municipal, faça a readequação necessária na Lei nº 315/1990, na qual dispõe sobre o itinerário e os pontos de parada do transporte coletivo municipal e intermunicipal no município de Conceição do Castelo, haja vista o cenário atual do trânsito em nosso Município. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 089/2026 de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha - Sugere que seja providenciada, a retomada do serviço de Transporte Cidadão para atendimento às comunidades rurais do nosso município. (Aprovado por unanimidade).

 

Conceição do Castelo-ES, 24 de março de 2026.
 

HUMBERTO ANTÔNIO DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.