Resumo da 3ª Sessão Ordinária do mês de março de 2026

Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 3ª Sessão Ordinária do mês de março de 2026, realizada na terça-feira (17), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foram aprovados os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal; a Indicação de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza e os Pedidos de Providências de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó e dos Vereadores Cléber Antônio Maretto; Humberto Antônio da Rocha e Sérgio Paulo Batista de Souza.

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

-Projeto de Lei Executivo nº 029/2026 - Autoriza o poder executivo municipal a firmar com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por dispensa de chamamento público, nos termos do art. 30, INC. VI da Lei n° 13.019/2014 e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 030/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 031/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 032/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Indicação nº 002/2026 de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza - Indica, respeitosamente, ao Diretor-Presidente do DER-ES, Sr. José Eustáquio de Freitas, que seja providenciada a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) no seguinte local: Rodovia Estadual ES-165, nas proximidades do Centro de Eventos Joaquim Pinto Filho - Sanfonão. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 077/2026 de autoria do Vereador Cléber Antônio Maretto - Sugere que a Administração Pública Municipal, providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua das Hortênsias, no Bairro Larrieu, em frente a lanchonete Sabor do Interior. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 078/2026 de autoria do Vereador Cléber Antônio Maretto - Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, providencie a execução dos serviços de manutenção e patrolamento necessários, bem como a aplicação de revsol ou saibro na estrada de acesso a comunidade de Jatobá, iniciando no campo de futebol do Esporte Clube Jatobá, até a propriedade do Sr° Arcendino Moreira. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 079/2026 de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó - Sugere que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, sugerindo que seja providenciada, com a devida urgência, a construção e adequação de bueiros na comunidade de Mata-Fria, antes da realização das obras de recapeamento do centro da comunidade.(Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 080/2026 de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha - Sugere que a Administração Pública Municipal, providencie, com urgência, a realização de melhorias na estrada rural que dá acesso a comunidade de Ribeirão do Meio, especialmente no trecho que conduz até a propriedade onde está instalado o Tuticôco Restaurante, empreendimento que vem sendo estruturado com significativo investimento por parte de seu proprietário. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 081/2026 de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha - Sugere que a Administração Pública Municipal providencie a instalação de três luminárias em postes já existentes no bairro popularmente conhecido como Bairro Cassaro, localizado logo após o Morro do Cruzeiro, neste município de Conceição do Castelo. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 082/2026 de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza - Sugere que a Administração Pública Municipal providencie a instalação de três luminárias em postes já existentes no bairro popularmente conhecido como Bairro Cassaro, localizado logo após o Morro do Cruzeiro, neste município de Conceição do Castelo. (Aprovado por unanimidade).

Conceição do Castelo-ES, 17 de março de 2026.

HUMBERTO ANTÔNIO DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.