Resumo da 2ª Sessão Ordinária do mês de março de 2026

Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 2ª Sessão Ordinária do mês de março de 2026, realizada na terça-feira (10), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foram aprovados os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal; a Moção de Elogio de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha e os Pedidos de Providências de autoria dos Vereadores José Lúcio de Aguiar e Thiago Damião Lopes.

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:
 

-Projeto de Lei Executivo nº 002/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir financeiramente com a AMUNES – Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 004/2026 -  Dispõe sobre procedimentos para decretação de situação de emergência e de estado de calamidade pública no Município de Conceição do Castelo – ES, sua execução, controle, financiamento, e dá outras providências. (Aprovado por maioria dos presentes).

-Projeto de Lei Executivo nº 014/2026 -  Autoriza o poder executivo a conceder bolsa de formação aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, vinculados ao programa de qualificação da atenção primária de saúde. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 018/2026 - Dispõe sobre a criação de 08 (oito) vagas de estágio para pós-graduação no âmbito do município de Conceição do Castelo-ES, e autoriza a cessão de 1 (uma) vaga ao poder judiciário, acrescentando dispositivo a Lei Municipal n° 1.804/2015 e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 019/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.530/2012, que institui o conselho municipal de política cultural de Conceição do Castelo/ES, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 022/2026 - Aprova plano municipal pela primeira infância do município de Conceição do Castelo e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 024/2026 - Fixa o valor a ser concedido na modalidade de patrocínio para apoio financeiro no ano de 2026 e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 027/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 028/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

 -Moção de Elogio nº 004/2026  de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha - Moção de elogio aos Agentes de Combate as Endemias do Município de Conceição do Castelo, como forma de reconhecimento ao relevante serviço prestado a população Conceiçoense. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 074/2026 de autoria do Vereador José Lúcio de Aguiar - Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, providencie a manutenção necessária com aplicação de saibro ou revsol, no trecho de aproximadamente 1 km na estrada de acesso a casa do José Antônio do Regino, na comunidade de Monforte Frio. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 075/2026 de autoria do Vereador Thiago Damião Lopes - Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, providencie a execução dos serviços de manutenção e patrolamento necessários, bem como a aplicação de revsol ou saibro na localidade de Poço Fundo, sentido Morro do Sofocó, passando pela propriedade do senhor Zezinho Caçandre até a propriedade do senhor Jorge Helli. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 076/2026 de autoria do Vereador Thiago Damião Lopes - Sugere que a Administração Pública Municipal, através das Secretarias competentes, adotem as seguintes providências: A limpeza do rio que passa pela Comunidade do Indaiá e a urente reforma da passarela existente ou a substituição da mesma por uma ponte de concreto. (Aprovado por unanimidade).

Conceição do Castelo-ES, 10 de março de 2026.
 

HUMBERTO ANTÔNIO DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.