Resumo da 4ª Sessão Ordinária do mês de fevereiro de 2026

Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 4ª Sessão Ordinária do mês de fevereiro de 2026, realizada na terça-feira (24), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foram aprovados os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal; os Projetos de Lei de autoria do Vereador Thiago Damião Lopes e da Mesa Diretora; a Moção de Congratulações de autoria do Vereador Maycon Gleidson Silva da Cruz e os Pedidos de Providências de autoria dos Vereadores Thiago Damião Lopes; Andréia de Andrade Dalbó; Humberto Antônio da Rocha e Sérgio Paulo Batista de Souza.

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

-Projeto de Lei Executivo nº 003/2026 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação Festa Portugal (AFESPOR), associação sem fins lucrativos com sede na Loja Maçônica “Castelo das Acácias”, situada à Rua Bouganville, n. 55, Bairro Zorzal, Conceição do Castelo – ES, e dá outras providências. (Aprovado por maioria dos presentes).

-Projeto de Lei Executivo nº 013/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por maioria dos presentes).

-Projeto de Lei Executivo nº 021/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 023/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Legislativo nº 002/2026 de autoria do Vereador Thiago Damião Lopes - Dispõe sobre a denominação de almoxarifado Francisco Carlos Alexandre, localizada no Bairro Nicolau de Vargas e Silva, município de Conceição do Castelo-ES e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026 de autoria da Mesa Diretora - Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo de Conceição do Castelo-ES e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Moção de Congratulações nº 002/2026, de autoria do Vereador Maycon Gleidson Silva da Cruz - Moção de congratulações ao Ex-secretário Municipal de Finanças senhor Francisco Costa de Andrade, e aos servidores da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Conceição do Castelo. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 063/2026, de autoria do Vereador Thiago Damião Lopes - Sugerindo que a Administração Pública Municipal providencie a aquisição e posterior instalação de lixeiras em todo o município de Conceição do Castelo, contemplando a sede, distritos e, especialmente, as comunidades rurais. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 064/2026, de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó - Sugere a Administração Pública Municipal solicitando providências urgentes quanto a manutenção do caminhão-pipa que atualmente está sob posse e uso da comunidade da Mata Fria, mas que se encontra quebrado, impossibilitando a continuidade dos serviços prestados. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 065/2026, de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha - Sugere a Administração Pública Municipal que seja providenciada, com máxima urgência, a retirada de uma barreira existente na estrada que dá acesso à propriedade do Senhor Thales Lopes, próximo a propriedade do senhor Cristiano Spadetto, bem como a realização de melhorias na referida via. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 066/2026, de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha - Sugere a Administração Pública Municipal que seja providenciada, com a máxima urgência, a recuperação da estrada rural conhecida como Córrego dos Sabinos. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 067/2026, de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha - Sugere que a Administração Pública Municipal para que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de câmeras de videomonitoramento nas repartições públicas municipais, tais como escolas, unidade de saúde, prédios administrativos, praças e demais espaços públicos de atendimento a população, bem como que as que já existem na recepção e na área externa do hospital municipal sejam reativadas. (Aprovado por unanimidade).

Conceição do Castelo-ES, 24 de fevereiro de 2026.

 

HUMBERTO ANTÔNIO DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.