Resumo da 2ª Sessão Ordinária do mês de fevereiro de 2026

Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 2ª Sessão Ordinária do mês de fevereiro de 2026, realizada na terça-feira (10), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foram aprovados os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal; o Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo Municipal; o Requerimento de autoria do Vereador Thiago Damião Lopes e os Pedidos de Providências de autoria dos Vereadores Humberto Antônio da Rocha; Saulo Mareto; Thiago Damião Lopes; Andréia de Andrade Dalbó; Maycon Gleidson Silva da Cruz; Cléber Antônio Maretto; José Lúcio de Aguiar e Sérgio Paulo Batista de Souza.

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

-Projeto de Lei Executivo nº 006/2026, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 008/2026, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 009/2026, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 010/2026, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 011/2026, Concede revisão e reajuste salarial geral anual a todos servidores públicos e agentes políticos e profissionais do magistério lotados no poder executivo do município de Conceição do Castelo e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Complementar nº 011/2025, Regulamenta o inciso XLI do art. 14 da Lei Orgânica e delimita as faixas non aedificandi ao longo das estradas municipais rurais e vias arteriais urbanas e rurais do Município de Conceição do Castelo – ES. (Aprovado por unanimidade).

-Requerimento nº 008/2026, de autoria do Vereador Thiago Damião Lopes; Requer do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que seja devidamente providenciado e encaminhado informações e documentos referentes ao novo programa Cartão Feira, recentemente implantado por esta Secretaria. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 033/2026, de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha; Sugere a Administração Pública Municipal adoção das providências administrativas necessárias para a aquisição do terreno destinado à construção do Mini Centro de Eventos do Bairro Artur Soares. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 034/2026, de autoria do Vereador Saulo Mareto; Sugere que a Administração Pública Municipal providencie a manutenção e adequação na cabeceira da ponte localizada na Comunidade de Taquarussu, próxima a quadra poliesportiva. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 035/2026, de autoria do Vereador Thiago Damião Lopes; Sugere que a Administração Pública Municipal providencie a realização de um estudo técnico para, posteriormente, proceder com a construção dos pontos de ônibus cobertos, localizados em pontos estratégicos do município, bem como que os faça também na zona rural do município de Conceição do Castelo/ES. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 036/2026, de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó; Sugere que a Administração Pública Municipal providencie a aquisição de uniformes padronizados para as recepcionistas do Hospital Municipal Nossa Senhora da Penha em Conceição do Castelo. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 037/2026, de autoria do Vereador Cléber Antônio Maretto; Sugere a Administração Pública Municipal solicitando que seja determinada à Secretaria competente para que proceda a instalação da Academia Popular que se encontra há anos na comunidade de Taquarussu, realizando a devida montagem e disponibilização para uso da população. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 038/2026, de autoria do Vereador Maycon Gleidson Silva da Cruz; Sugere que a Administração Pública Municipal , por meio da Secretaria Municipal de Educação, proceda à troca das portas dos banheiros, bem como realize a manutenção, substituição e instalação, quando necessários, dos ventiladores nas dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Luzia - Tempo Integral. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 039/2026, de autoria do Vereador Cléber Antônio Maretto; Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, providencie a execução dos serviços de manutenção e patrolamento necessários, bem como a aplicação de revsol ou saibro na estrada da Comunidade de Vargem Alegre, trecho que entra na Cachoeira dos Marettos e vai até a sede da referida comunidade. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 040/2026, de autoria do Vereador Cléber Antônio Maretto; Sugere a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que sejam adotadas as medidas necessárias visando a realização do serviço de roçagem na Rua Maria Soares no bairro Artur Soares em Conceição do Castelo, bem como a construção de beira-rio (muro de contenção/proteção ás margens do rio) e a pavimentação da referida via. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 041/2026, de autoria do Vereador Cléber Antônio Maretto; Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, providencie a execução dos serviços de manutenção e patrolamento necessários, bem como a aplicação de revsol ou saibro na estrada da Comunidade de Santo Antônio do Areão, no trecho onde entra á direita da igreja até a propriedade do Jó Sgrancio, na referida comunidade. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 042/2026, de autoria do Vereador Cléber Antônio Maretto; Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, providencie a execução dos serviços de manutenção e patrolamento necessários, bem como a aplicação de revsol ou saibro na estrada que liga a Comunidade do Pensamento ao asfalto passando pela Comunidade do Desengano. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 043/2026, de autoria do Vereador Cléber Antônio Maretto; Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, providencie a execução dos serviços de manutenção e patrolamento necessários, bem como a aplicação de revsol ou saibro na estrada da Santa Bárbara no trecho entre Santo Antônio até o asfalto de São José passando pelo Chico Faé. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 044/2026, de autoria do Vereador Cléber Antônio Maretto; Sugere a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que sejam adotadas as medidas necessárias para realizar o conserto das 03 (três) pontes de madeira localizadas na Comunidade de Alto Angá, no trecho conhecido como Córrego do Galo, estendendo-se até a propriedade do Sr. Tião Pinto. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 045/2026, de autoria do Vereador Cléber Antônio Maretto; Sugere que a Administração Pública Municipal, estude a possibilidade de viabilizar uma área destinada a construção de um parque industrial para o município de Conceição do Castelo/ES. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 046/2026, de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha; Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, realize a construção de um muro de contenção ao lado do Ginásio de Esportes do bairro Pedro Rigo, especificamente na parte inferior, situada abaixo da residência da Sra. Ana. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 047/2026, de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha; Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a adoção de providencias urgentes para a construção de um muro de arrimo na subida da Rua Olinto Betine, esquina com a Rua João Belim. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 048/2026, de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha; Sugere a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que sejam adotadas as providencias necessárias para o conserto e manutenção da estrada rural que dá acesso ao Sítio Oliveira, de propriedade do senhor Romildo Oliveira. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 049/2026, de autoria do Vereador José Lúcio de Aguiar; Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que proceda a contratação de um fisioterapeuta para realizar atendimento domiciliar as pessoas que necessitam desse serviço em nosso município. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 050/2026, de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha; Sugere a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que sejam providenciados, com a máxima urgência, o patrulhamento e o ensaibramento das estradas rurais que dão acesso às residências dos moradores situadas atrás da Igreja Assembleia de Deus, na Comunidade de Monforte Frio, igreja esta presidida pelo senhor Mário Maria. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 051/2026, de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza; Sugere que a Administração Pública Municipal promova reunião com os comerciantes locais, especialmente os estabelecidos entre o Banco do Brasil até o Posto do Detran na rua Santa Rita, ou seja, a área atingida pelo fechamento de rua nos finais de semana, com a finalidade de avaliar e definir o percentual de fechamento da via, atualmente previsto na Lei Municipal n° 2.379/2022. (Prejudicado).

-Pedido de Providências nº 052/2026, de autoria do Vereador Thiago Damião Lopes; Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, providencie a execução dos serviços de manutenção e patrolamento necessários, bem como a aplicação de revsol ou saibro na comunidade de Água Limpa, passando pelas propriedades dos senhores Francisco Fazolo; Aloísio Secotte e Marcos Pinto. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 053/2026, de autoria do Vereador Thiago Damião Lopes; Sugere que a Administração Pública Municipal interceda junto ao Governo do Estado, por meio do órgão competente, visando a instalação de corrimão na ponte localizada na Fazenda do Estado. (Aprovado por unanimidade).

 

As Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES acontecem toda terça-feira, com início às 19 horas, sendo abertas ao público presencial, e transmitidas via Rádio Comunitária 87,9 FM, pelo canal do YouTube do Poder Legislativo e através do Link “Tv Câmara”, no site oficial.

 

Conceição do Castelo-ES, 10 de fevereiro de 2026.

 

HUMBERTO ANTÔNIO DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.