Resumo da 1ª Sessão Ordinária do mês de fevereiro de 2026

Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 1ª Sessão Ordinária do mês de fevereiro de 2026, realizada na terça-feira (03), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foram aprovados os Requerimentos de autoria dos Vereadores Humberto Antônio da Rocha; Andréia de Andrade Dalbó; Sérgio Paulo Batista de Souza e da Mesa Diretora, a Moção de Elogio de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza e os Pedidos de Providências de autoria dos Vereadores Humberto Antônio da Rocha; Thiago Damião Lopes; Andréia de Andrade Dalbó e Sérgio Paulo Batista de Souza.

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

-Requerimento nº 001/2026, de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha; Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da aquisição de peças e da contratação de serviços de manutenção realizados pela Prefeitura Municipal, incluindo notas fiscais, discriminação de peças e serviços, identificação de fornecedores, destinação das peças substituídas e documentos técnicos que justificaram os reparos. (Aprovado por unanimidade).

-Requerimento nº 002/2026, de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó; Requer do Poder Legislativo Municipal que seja realizado Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 70 anos de fundação da Igreja Batista no município de Conceição do Castelo-ES, a ser comemorado em 01/05/2026. (Aprovado por unanimidade).

-Requerimento nº 005/2026, de autoria da Mesa Diretora; Requer a realização de uma Sessão Solene em alusão ao Dia do Agente Comunitário de Saúde, comemorado no dia 04 de outubro, como forma de reconhecimento e valorização do trabalho essencial desenvolvido por esses profissionais junto à comunidade. (Aprovado por unanimidade).

-Requerimento nº 006/2026, de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza; Requer do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que seja devidamente informado o motivo pelos quais os pais de alguns alunos da escola do Monforte Frio estarem matriculando seus filhos na escola do distrito de Piaçu no município de Muniz Freire. (Aprovado por unanimidade).

-Requerimento nº 007/2026, de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza; Requer do Poder Executivo Municipal o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar n° 011/2025. (Aprovado por unanimidade).

-Moção de Elogio nº 001/2026, de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza; Moção de Elogio a Senhora Mariana Nicola Moreira, ex-servidora da Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo-ES, ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Planejamento e Gestão, pelos brilhantes serviços prestados a esta municipalidade ao longo dos anos 2018 a 2026 de forma ininterrupta. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 001/2026, de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha; Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, para que adotem as medidas administrativas e legais necessárias à regularização fundiária e à transferência da titularidade dos imóveis integrantes do Loteamento Campo Verde, vinculados ao Projeto Morar Melhor, em favor de seus respectivos ocupantes e beneficiários. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 002/2026, de autoria do Vereador Thiago Damião Lopes; Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, realize o serviço de pavimentação asfáltica ou calçamento, nas vias da comunidade do Indaiá, iniciando na Igreja e seguindo até a Rua Vitória Perim (Rua da Lama), bem como que faça também o serviço de drenagem no referido local. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 003/2026, de autoria do Vereador Thiago Damião Lopes; Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, faça a construção da calçada cidadã em todo o percurso da estrada da Cachoeira dos Vargas, iniciando na ponte próximo a Oficina do Mazinho, bem como seja realizado a troca integral da pavimentação asfáltica no referido trecho, estendendo-o até a Cachoeira dos Vargas. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 004/2026, de autoria do Vereador Thiago Damião Lopes; Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, providencie a execução dos serviços de manutenção e patrolamento necessários, bem como a aplicação de revsol ou saibro no trecho que se inicia na Cachoeira dos Vargas até à comunidade de Ribeirãozinho da Conceição. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 005/2026, de autoria do Vereador Thiago Damião Lopes; Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, providencie a execução dos serviços de manutenção e patrolamento necessários, bem como a aplicação de revsol ou saibro na estrada que dar acesso à comunidade de Formosa. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 006/2026, de autoria do Vereador Thiago Damião Lopes; Sugere que a seja analisado e elaborado um projeto para a viabilização de visitas ao horto florestal criado pelo Art. 233 da Lei Orgânica Municipal. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 007/2026, de autoria do Vereador Thiago Damião Lopes; Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, providencie a execução dos serviços de manutenção e patrolamento necessários, bem como a aplicação de revsol ou saibro na estrada que dar acesso à comunidade de Caetetu, nas proximidades da propriedade do Sr. José Russo. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 008/2026, de autoria do Vereador Thiago Damião Lopes; Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, providencie a execução dos serviços de manutenção e patrolamento necessários, bem como a aplicação de revsol ou saibro na estrada que dar acesso à comunidade de Consorcia. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 009/2026, de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó; Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a reforma do forro do telhado, bem como a limpeza em toda as dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Padoani. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 010/2026, de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó; Sugerindo que seja providenciada a aquisição de uniforme escolar, bem como seja adquirido o kit de material para os alunos da rede municipal de ensino do município de Conceição do Castelo. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 011/2026, de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó; Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que sejam adotadas as medidas necessárias visando à reforma da Casa do Artesão no município de Conceição do Castelo-ES. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 012/2026, de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó; Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que sejam adotadas as medidas necessárias visando à reforma da Praça Osvaldo de Melo Rigo no município de Conceição do Castelo-ES. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 013/2026, de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó; Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, sugerindo que sejam providenciadas as instalações de um portão eletrônico na Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Edson Altoé e na Escola Municipal de Educação Infantil Brás Lacerda Amigo. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 014/2026, de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha; Sugere o que a Administração Pública Municipal, estude e adote as medidas necessárias para a concessão da revisão geral anual dos vencimentos e a implementação de aumento real de salário aos servidores públicos municipais. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 015/2026, de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha; Sugere que a Administração Pública Municipal, estude e adote as medidas necessárias para que possa conceder a devida revisão e o aumento dos valores do vale-alimentação e do ticket feira destinados aos servidores públicos municipais. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 016/2026, de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó; Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que seja encaminhado o projeto de lei a está Casa Legislativa, dispondo sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 017/2026, de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó; Sugere que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de organizar, durante a Festa do Município de Conceição do Castelo de 2026, a 1ª Corrida Oficial do Município, em alusão ao aniversário da cidade. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 018/2026, de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó; Sugere que o Poder Executivo Municipal adote as medidas necessárias para incentivar e promover os encaminhamentos necessários para a criação de uma Associação Desportiva no Município de Conceição do Castelo. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 019/2026, de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó; Sugere que seja estudada a possibilidade de realizar a aplicação de material (saibro ou revsol) na estrada vicinal da localidade Pedra Limpa, estendendo-se após a Fazenda Consórcia até a Comunidade da Formosa, tendo em vista as precárias condições de trafegabilidade atualmente existentes. (Prejudicado).

-Pedido de Providências nº 020/2026, de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza; Sugere que a Administração Pública Municipal, encaminhe para esta Casa Legislativa o Projeto de Lei autorizando a doação de terreno à comunidade do Ribeirão do Meio. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 021/2026, de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza; Sugere que a Administração Pública Municipal, faça a construção de bueiros ou caixa seca, bem como a aplicação de saibro no Morro dos Filete, nas proximidades das propriedades do Sr. Altair Filete e da Sra. Silvana, na comunidade do Indaiá. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 022/2026, de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó; Sugere que o Poder Executivo Municipal interceda junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Turismo, visando a reforma e revitalização do espaço conhecido como Sanfonão, equipamento de relevante valor cultural, turístico e social para o município. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 023/2026, de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó; Sugere que sejam realizadas melhorias na estrada vicinal da localidade de Alto Ribeirão, passando pela Fazenda Capijuma, por meio de aplicação de material (saibro ou revsol), tendo em vistas as condições precárias de trafegabilidade atualmente existentes. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 024/2026, de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó; Sugere que seja estudada a possibilidade de realizar, com urgência, o recapeamento asfáltico de diversas vias públicas. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 025/2026, de autoria da Vereadora Andréia de Andrade Dalbó; Sugere que seja realizado o serviço de tapa-buracos com aplicação de revestimento primário (revsol) nas estradas principais das comunidades da Mata-Fria, bem como no trecho do Tinguá e do Ribeirão Santa Teresa, em razão das precárias condições de trafegabilidade atualmente existentes. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 026/2026, de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza; Sugere que a Administração Pública Municipal, realize a limpeza dos bueiros e aplicação de saibro na estrada de acesso à comunidade da Milagrosa. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 027/2026, de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza; Sugere que a Administração Pública Municipal, realize a limpeza dos bueiros e aplicação de saibro nas estradas da comunidade do Cantinho do Céu, estendendo-se até as localidades de Córrego Grande, Córrego dos Durães e Pindobas IV. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 028/2026, de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza; Sugere que a Administração Pública Municipal, realize a limpeza dos bueiros e aplicação de saibro na estrada que dá acesso ao Recanto das Andorinhas e ao Córrego dos Frutuoso, na comunidade de Monforte Frio. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 029/2026, de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza; Sugere que a Administração Pública Municipal, realize a limpeza dos bueiros e a execução de operação tapa-buracos com aplicação de revsol na estrada que liga a comunidade de Santo Antônio do Areão a Montevidéu. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 030/2026, de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha; Sugere que o Poder Executivo Municipal estude e adote as providências administrativas, legais e orçamentárias necessárias com vistas a valorização, recomposição funcional e remuneratória dos servidores públicos municipais efetivos. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 031/2026, de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha; Sugere que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e a Secretaria Municipal de Educação, solicitando a adoção das providências administrativas, técnicas e institucionais necessárias para atendimento das demandas da Comunidade do Monforte Frio, neste município. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 031/2026, de autoria do Vereador Thiago Damião Lopes; Sugere que a administração pública municipal viabilize, com urgência, a aquisição de uniformes completos para todos os servidores da secretaria de obras e serviços urbanos, incluindo botas de cano longo e cano curto, blusas térmicas, calças e bonés árabes (com proteção para nuca e rosto). (Aprovado por unanimidade).

 

As Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES acontecem toda terça-feira, com início às 19 horas, sendo abertas ao público presencial, e transmitidas via Rádio Comunitária 87,9 FM, pelo canal do YouTube do Poder Legislativo e através do Link “Tv Câmara”, no site oficial.

 

Conceição do Castelo-ES, 04 de fevereiro de 2026.

 

HUMBERTO ANTÔNIO DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.