Resumo da 4ª Sessão Ordinária do mês de agosto de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 4ª Sessão Ordinária do mês de agosto de 2025, realizada na terça-feira (26), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, a Moção de Elogio de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha, os Requerimentos de autoria do Vereador Cleber Antônio Maretto e do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza e Pedido de Providência de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza.

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

-Projeto de Lei Executivo nº 075/2025, Dispõe sobre a revisão e a recomposição gradual do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Conceição do Castelo, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Moção de Elogio nº 007/2025, de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha; Moção de Elogio à Chef Gabriela Ayres Maretto Zorzal, em razão de sua relevante conquista alcançando em nível nacional o 1° lugar no jurí popular da final brasileira do Gelato Festival World Masters 2025, realizado em São Paulo - SP. (Aprovado por unanimidade).

-Requerimento nº 031/2025, de autoria do Vereador Cleber Antônio Maretto; Requer do Poder Executivo Municipal de Conceição do Castelo que seja devidamente providenciado: O devido encaminhamento a este Poder Legislativo, do citado Projeto de Lei Complementar; Requer também informações, se houve a reunião prévia do Conselho Municipal do Plano Diretor Municipal (PDM) sobre as deliberações pertinentes ao citado Projeto de Lei Complementar; e outras informações que queira prestar. (Aprovado por unanimidade).

-Requerimento nº 032/2025, de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza; Requer ao Poder Executivo Municipal que seja providenciado e encaminhado: O valor total arrecadado pela EDP junto aos munícipes a título de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), mês a mês, no período de (janeiro a julho de 2025); O valor repassado ao Município referente a essa arrecadação da taxa; As despesas da Prefeitura, no mesmo período, com mão de obra, manutenção e serviços de iluminação pública; O montante investido pela Prefeitura em expansão modernização e melhorias da iluminação pública, se houver; e outras informações que queira prestar. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 122/2025, de autoria do Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza; Sugere a Administração Pública Municipal a aquisição de um terreno na sede do município, visando a construção de um Ginásio Poliesportivo. (Aprovado por unanimidade).

As Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES acontecem toda terça-feira, com início às 19 horas, sendo abertas ao público presencial, e transmitidas via Rádio Comunitária 87,9 FM, pelo canal do YouTube do Poder Legislativo e através do Link “Tv Câmara”, no site oficial. 

Conceição do Castelo-ES, 26 de agosto de 2025.

HUMBERTO ANTÔNIO DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.