Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 3ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2025, realizada na terça-feira(15), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foi aprovado Projetos de Lei do poder Executivo e apresentado e deliberado Projeto de Lei de autoria do parlamentar

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

-Projeto de Lei Executivo nº 029/2025, Dispõe sobre autorização para prorrogação do termo de permissão de uso de bem público e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 033/2025, Na forma do art. 38 2° inciso I alínea 'e" autoriza o poder público municipal a proceder com o recebimento de bem imóvel por meio de doação com encargos e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Legislativo nº 005/2025, de autoria do Vereador Thiago Viana; Cria o Dia Municipal do Terço dos Homens no município de Conceição do Castelo e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

As Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES acontecem toda terça-feira, com início às 19 horas, sendo abertas ao público presencial, e transmitidas via Rádio Comunitária 87,9 FM, pelo canal do YouTube do Poder Legislativo e através do Link “Tv Câmara”, no site oficial.

 Conceição do Castelo – ES, em 15 de abril de 2025.
 

HUMBERTO ANTÔNIO DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.

Publicado em quinta-feira, 17 de abril de 2025