Resumo da 4ª Sessão Ordinária do mês de março de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 4ª Sessão Ordinária do mês de março de 2025, realizada na terça-feira(25), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Também estiveram presentes o Major Wagner Batista de Souza, Comandante da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo – PMES, o Sargento Carlos, que presta serviços em Venda Nova do Imigrante, o Sargento Passon, comandante do DPM de Conceição do Castelo e a Presidente do Conselho de Venda Nova do Imigrante e Conceição do Castelo, Dra. Ludmilla Coimbra Martinelli.

Na ocasião, foram entregues as Moções de Aplausos aos Policiais Militares Cb. Renzo Magno Nogueira e Sd. Pedro Altoé Borel, de autoria do Vereador Serjão, que reconhece os relevantes serviços prestados pelos profissionais à população conceiçoense, reconhecendo, em especial, a atuação dos citados policiais no dia 07 de janeiro do corrente ano, que salvaram a vida de uma criança de 10 (dez) meses de idade usando a Manobra de Heimlich.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Também foi entregue a Moção de Elogio ao munícipe e Maquiador Profissional Renan Cardoso, em reconhecimento ao seu destaque no ramo profissional, evidenciando não apenas suas conquistas individuais, mas também sua contribuição para a valorização e representatividade da cidade, levado o nome de Conceição do Castelo/ES além de suas fronteiras.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Durante a Sessão, o Major Wagner Batista de Souza, Comandante da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo – PMES fez uso da Tribuna Popular, para manifestar-se sobre a segurança pública no município de Conceição do Castelo.

O Major inicia seu discurso agradecendo pela oportunidade de fazer uso da Tribuna Popular nesta Casa de Leis, e cumprimentando os Vereadores, profissionais e população presentes, destacando a importância do Poder Legislativo e sua proximidade com a comunidade. Fez uma homenagem aos policiais militares Cb. Mago e Sd. Altoé e ao maquiador Renan Cardoso, parabenizando a Câmara Municipal pela homenagem a estes profissionais, enfatizando que isso é essencial para que possamos construir uma cidade cada vez melhor. Em seguida, o Major deu início a uma prestação de contas do trabalho que a Polícia Militar tem feito em prol da população.

Em relação aos índices de violência e criminalidade em Conceição do Castelo, o Major Wagner afirmou que estes estão controlados, ressaltando que em 2023 não houve nenhum homicídio no município, que em 2024 ocorreram dois homicídios e que em 2025, até o momento, houve um homicídio. O profissional destacou que a Polícia tem tomado as providências necessárias para assegurar que os responsáveis pelo crime ocorrido no corrente ano sejam devidamente responsabilizados.

O Major reafirmou o compromisso da Polícia Militar em impedir a instalação do tráfico de drogas em Conceição do Castelo, utilizando tecnologias como o cerco inteligente. Graças a parcerias com diversas instituições, foi implantado o melhor sistema de videomonitoramento entre os quatro municípios da 2ª Companhia Independente, com um investimento de R$300 mil do Poder Judiciário. A corporação segue focada em oferecer um serviço cada vez melhor à população, celebrando conquistas e aprendendo com os desafios.

Finalizando sua fala, o Major Wagner comentou sobre o lançamento do projeto "Operação Colheita" de 2025, cujo objetivo é proporcionar um policiamento exclusivo para apoiar o homem do campo, especialmente durante a colheita do café, garantindo que tenham tranquilidade para trabalhar sem ser furtado. Também foi reforçado o convite para a Audiência Pública que ocorrerá em Afonso Cláudio, no dia 03 de abril de 2025, que trata da transformação da 2ª Cia Independente em Batalhão. Ele parabenizou mais uma vez e agradeceu pela parceria, que tem auxiliado a todos. Deseja que Conceição do Castelo alcance cada dia mais caminhos elevados.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Finalizado o Expediente, deu-se início à Ordem do Dia, onde foram aprovados Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e Legislativo, Requerimento e Pedidos de Providências.

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

 

-Projeto de Lei nº 015/2025, Dispõe sobre autorização para cessão remunerada de servidores públicos em conformidade com o inciso XIV da Lei orgânica e do inciso III do artigo 10 da Lei 1974/2018. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei nº 022/2025, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei nº 024/2025, Dispõe sobre o calendário oficial de eventos do município de Conceição do Castelo – ES, para o exercício de 2025 e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Projeto de Lei Legislativo nº 003/2025, de autoria do Vereador Sérgio Antônio Batista; Autoriza o poder executivo municipal a firmar parcerias ou convênios com pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, visando adesivar os veículos oficiais do município, com objetivo de promover as festas e os eventos previstos e aprovados no calendário oficial de festas e eventos do município de Conceição do Castelo-ES e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

-Requerimento nº 017/2025, de autoria do Vereador Thiago Viana; Requer informações e justificativas do Secretário Municipal de Esportes e Lazer em viagem à Brasília, nos dias 19 a 21 de março de 2025. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 054/2025, de autoria do Vereador Sérgio Antônio Batista; Sugere que a Administração Pública Municipal estude a possibilidade de conceder um aumento no valor do ticket-feira dos servidores públicos municipais, instituído pela Lei n° 1.345/2009. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 055/2025, de autoria do Vereador Humberto Rocha; Sugere que a Administração Pública Municipal, estude a possibilidade de conceder o adicional de insalubridade aos auxiliares de serviços gerais do Município que fazem jus a este benefício. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 056/2025, de autoria do Vereador Humberto Rocha; Sugere que a Administração Pública Municipal, estude a possibilidade da incorporação do valor do vale-alimentação ao salário dos servidores municipais. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 057/2025, de autoria do Vereador Sérgio Antônio Batista; Sugerindo que a Administração Pública Municipal, estude a possibilidade de parcerias com associações civis (Ong’'s) cujo objeto estatutário sejam relacionados à defesa dos direitos sociais e proteção dos cães abandonados no Município de Conceição do Castelo, visando o bem-estar animal, com fornecimento de alimentação, vacinas, vermicidas, acolhimento, conforto, inclusive, com a retirada desses animais das ruas. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 058/2025, de autoria do Vereador Humberto Rocha; Sugere que a Administração Pública Municipal estude a possibilidade de realizar a emissão do alvará do Corpo de Bombeiros e a instalação de extintores nas escolas municipais, no Sanfonão e demais repartições públicas. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 060/2025, de autoria do Vereador Sérgio Antônio Batista; Sugere que a Administração Pública Municipal interceda, junto à cooperativa responsável pelo transporte escolar da rede municipal de ensino, para que seja providenciado um espaço adequado para o repouso e descanso dos motoristas responsáveis pelo transporte escolar. (Aprovado por unanimidade).

-Pedido de Providências nº 061/2025, de autoria do Vereador Sérgio Antônio Batista; Sugere ao poder pública municipal a retirada, com máxima urgência, do poste de rede de telefonia convencional e de internet, que está fixado na Rua Antônio Belisário (ao lado da quadra de esportes no Bairro Nicolau de Vargas), pois referido poste apresenta vigas à mostra e fragilidade estrutural, com risco de cair. (Aprovado por unanimidade).

 

As Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES acontecem toda terça-feira, com início às 19 horas, sendo abertas ao público presencial, e transmitidas via Rádio Comunitária 87,9 FM, pelo canal do YouTube do Poder Legislativo e através do Link “Tv Câmara”, no site oficial.

Conceição do Castelo - ES, em 27 de março de 2025

 

HUMBERTO ANTÔNIO DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.