Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 3ª Sessão Ordinária do mês de março de 2025, realizada na terça-feira(18), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foi aprovado Projeto de Lei de autoria do Poder executivo e Legislativo, Moção de Aplausos de autoria da parlamentar e também apresentado e deliberados Requerimentos e Pedidos de Providências de autoria dos Parlamentares.

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

 

-Projeto de Lei nº 013/2025, Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de comodato com a paróquia nossa senhora da conceição – diocese de Cachoeiro de Itapemirim e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

 

-Projeto de Lei nº 017/2025, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

 

-Projeto de Lei nº 019/2025, Altera o art. 3° da Lei Municipal n° 1.329, de 17 de abril de 2009, que autoriza o poder executivo municipal a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos municípios e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

 

-Projeto de Lei Legislativo nº 002/2025, de autoria do Vereador Humberto Rocha; Dispõe sobre a modalidade de sepultamento em gavetas na nova extensão do cemitério municipal de Conceição do Castelo-ES e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

 

-Moção de Aplausos nº 002/2025, de autoria da Vereadora Andreia Dalbó; Moção de elogio ao munícipe Renan Cardoso, em razão de seu relevante reconhecimento profissional perante a sociedade. (Aprovado por unanimidade).

 

-Requerimento nº 013/2025, de autoria da Vereadora Andreia Dalbó; Requer do Poder Executivo Municipal: relação de servidores públicos que estão em licença sem vencimento; relação de servidores da área da educação com extensão de carga horária; relação de servidores que recebem pagamento de horas extras.(Aprovado por unanimidade).

 

-Requerimento nº 014/2025, de autoria da Vereadora Andreia Dalbó; Requer do Poder Executivo Municipal que seja encaminhado: relação de médicos que estiveram de plantão durante os dias 01 a 05 de março de 2025; Relação de enfermeiros que estiveram de plantão durante os dias 01 a 05 de março de 2025; relação de técnicos de enfermagem que estiveram de plantão durante os dias 01 a 05 de março de 2025. (Aprovado por unanimidade).

 

-Requerimento nº 015/2025, de autoria da Vereadora Andreia Dalbó; Requer relatório do caixa do Poder Executivo Municipal na data de 31 de dezembro de 2024, informando os valores de receita e despesa, especificados por Unidade Gestora. (Aprovado por unanimidade).

 

-Requerimento nº 016/2025, de autoria da Vereadora Andreia Dalbó; Requer do Poder Executivo Municipal: relação de servidores contratados nos meses de janeiro, fevereiro, março de 2024 e 2025; relação de salários pagos a servidores contratados nos meses de janeiro, fevereiro, março de 2024 e 2025.(Aprovado por unanimidade).

 

-Pedido de Providências nº 047/2025, de autoria do Vereador Thiago Viana; Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, estude a viabilidade de realizar pavimentação asfáltica ou calçamento, acompanhado com o serviço de drenagem, nas vias da comunidade do Indaiá, iniciando na Igreja e seguindo até a Rua Vitória Perim (Rua da Lama). Aprovado por unanimidade).

 

-Pedido de Providências nº 048/2025, de autoria da Vereadora Andreia Dalbó; Sugere que a Administração Pública Municipal estude a possibilidade de conceder um aumento no valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais. (Aprovado por unanimidade).

 

-Pedido de Providências nº 049/2025, de autoria da Vereadora Andréia Dalbó; Sugere que a Administração Pública Municipal estude a viabilidade da implantação de um sistema de ponto eletrônico, visando otimizar o controle da jornada de trabalho dos servidores, aumentar a precisão dos registros de frequência e promover maior transparência e eficiência na gestão pública municipal. (Aprovado por unanimidade).

 

-Pedido de Providências nº 050/2025, de autoria da Vereadora Andréia Dalbó; Sugere que a Administração Pública Municipal estude a possibilidade de proceder com a divisão da Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo em “Secretaria Municipal de Administração” e “Secretaria de Cultura e Turismo”. (Aprovado por unanimidade).

 

-Pedido de Providências nº 051/2025, de autoria do Vereador Maycon Cruz; Sugere que a administração Pública Municipal providencie a retirada de 03 (três) vigas de ponte que se encontram ao lado campo society do Natalino Betini, na comunidade da Mata Fria (Aprovado por unanimidade).

 

-Pedido de Providências nº 052/2025, de autoria do Vereador Maycon Cruz; Sugere que a Administração Pública Municipal providencie os reparos necessários em toda a iluminação da comunidade do Indaiá. (Aprovado por unanimidade).

 

-Pedido de Providências nº 053/2025, de autoria do Vereador Maycon Cruz; Sugere que a Administração Pública Municipal providencie serviços de poda, remoção de entulho entorno do Ginásio Poliesportivo Ângelo Dassie e reparos na iluminação. (Aprovado por unanimidade).

 

As Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES acontecem toda terça-feira, com início às 19 horas, sendo abertas ao público presencial, e transmitidas via Rádio Comunitária 87,9 FM, pelo canal do YouTube do Poder Legislativo e através do Link “Tv Câmara”, no site oficial.

Conceição do Castelo - ES, em 19  de março de 2025

 

 

HUMBERTO ANTÔNIO DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.

Publicado em quarta-feira, 19 de março de 2025