Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 3ª Sessão Ordinária do mês de dezembro de 2023, realizada na segunda-Feira (18), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foram aprovados Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo Municipal. Foi apresentado e deliberado Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo. Foi apresentado e deliberado Requerimento de autoria do Vereador Professor Wesley e apresentados e deliberados Pedidos de Providências de autoria dos Parlamentares.

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

 -Projeto de Lei Executivo nº 122/2023 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Espírito Santo para repasse financeiro visando custear despesas com o pagamento de indenização suplementar de Escala Operacional (ISEO) de Militares e Policiais Civis, e dá outras providências. (Aprovado por Unanimidade).

 -Projeto de Lei Executivo nº 170/2023 – Autoriza a contratação de servidor por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público, para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências. (Aprovado por Unanimidade).

 -Projeto de Lei Executivo nº 171/2023 – Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros ao Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana - CIM Pedra Azul e dá outras providências. (Aprovado por Unanimidade).

 -Projeto de Lei Executivo nº 173/2023 – Dispõe sobre a doação de imóvel para construção do IDAF e INCAPER no Município de Conceição do Castelo/ES e dá outras providências. (Aprovado por Unanimidade).

 -Projeto de Lei Complementar executivo nº 007/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses dos recursos oriundos da União para pagamento do valor do piso nacional da enfermagem. (Aprovado por Unanimidade).

 -Pedido de Providências nº 149/2023, de autoria do Vereador Andréia Dalbó; Sugere que a Administração Pública Municipal estude a possibilidade de instalar um quebra-mola/faixa elevada na Rua José Conrado de Vargas, em frente a escola Elisa Paiva, próximo à Igreja Batista. (Aprovado por unanimidade).

-Requerimento nº 38/2023, de autoria do Vereador Professor Wesley; Requer informações e documentos da Secretaria Municipal de Assistência Social. (Aprovado por unanimidade).

As Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES acontecem toda terça-feira, com início às 19 horas, sendo abertas ao público presencial, e transmitidas via Rádio Comunitária 87,9 FM, pelo canal do YouTube do Poder Legislativo e através do Link “Tv Câmara”, no site oficial.

ROBERTO PESSIN DESTEFFANI

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.

Publicado em terça-feira, 19 de dezembro de 2023