“Agosto Lilás” é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.

Inicia neste mês de agosto, em todo o país, a campanha Agosto Lilás, e a Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES, através da Mesa Diretora e demais parlamentares, apoia a causa e luta pelo fim da violência contra as mulheres. Criada como parte da luta representada pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), sancionada em 7 de agosto de 2006, a campanha tem como objetivo inibir casos de abuso físico, sexual, psicológico, moral ou patrimonial contra as mulheres em todo o Brasil. Abaixo saiba como identificar cada tipo de violência:

I – a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause danos emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III – a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV – a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V – a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. A calúnia acontece quando o ofensor atribui um fato criminoso à vítima. A injúria se configura com xingamentos que ofendem a honra da mulher. Já a difamação ocorre quando o ofensor atribui um fato ofensivo à reputação da vítima.

Como denunciar?

• 180 - Central de Atendimento à Mulher; 
• 190 – Polícia Militar;
• 181 – Disque-Denúncia;
• Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher: As Delegacias Especializadas foram estruturadas com o objetivo de assegurar atendimento digno à mulher em situação de violência doméstica. O estado do Espírito Santo conta hoje com 13 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Guarapari, Aracruz, São Mateus, Linhares, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Nova Venécia e Venda Nova do Imigrante).
  • Divisão Especializada de Atendimento à Mulher:  (27) 3227-9410;
  • Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher:
    • Aracruz – (27) 3256-8186 - Rua Padre Luiz Parenze, 1333, bairro Centro, Aracruz. CEP: 29190-058;
    • Cachoeiro de Itapemirim - (28) 3155-5080 (Delegacia Regional) - Rua 25 de Março. Nº 126. Centro, Cachoeiro CEP: 29.300-000;
    • Cariacica – (27) 3136-3118 - BR 262, Km 03, bairro Vera Cruz, Cariacica. CEP: 29146-797;
    • Colatina – (27) 3177-7121 - Rua Benjamin Constant, 110, bairro Marista, Colatina. CEP. 29707-730;
    • Guarapari – (27) 3262-7022 - Rua Santo Antônio, 313, Muquiçaba, Guarapari. CEP: 29200-000;
    • Linhares - (27) 3264-2537 (Delegacia Regional) - Rua José Candido Durão, s/n, bairro 3 barras, Linhares. CEP: 29907-050;
    • Nova Venécia - 3752-6108 - Av. Vitória, Nº 17- Nova Venécia. CEP 29830-000;
    • São Mateus - (27) 3767 8135 (Delegacia Regional) - Endereço: Rua Eurico Sales, nº 1221 – 1º andar – Bairro Boa Vista – São Mateus - CEP 29931-450;
    • Serra - (27) 3328-7217 / (27) 3328-2869 - Rua Sebastião Rodrigues Miranda, 49, bairro Boa Vista II, Serra. CEP: 29161-027;
    • Venda Nova do Imigrante - (28) 3546 1124 - Rua 29 de Junho, Nº 1945, Bananeiras, Venda Nova do Imigrante - CEP 29375-000
    • Viana – (27) 3255-1171 / (27) 3255-3095 - Avenida Levino Chacon, 149, Centro, Viana;
    • Vila Velha – (27) 3388-2481 - Rua Luciano das Neves, 430, Prainha, Vila Velha. CEP: 29123-000;
    • Vitória – (27) 3137-9115 - Av. Nossa Senhora da Penha, 2270, Santa Luzia, Vitória.

É importante que as mulheres saibam que existe uma rede de apoio que trabalha firme para ajudá-las. É uma luta conjunta. Não se calem e denunciem! Você não está sozinha! 

ROBERTO PESSIN DESTEFFANI

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.

Publicado em terça-feira, 01 de agosto de 2023