| Entidade: | Câmara Municipal | ||
| Objeto: | Id contrato PNCP: 31726581000177-2-000039/2024 Contratação de empresa especializada em serviços de Medicina, Saúde e Segurança do Trabalho, sob demanda, de modo a elaborar, atualizar e emitir os Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e Laudos de Insalubridade e Periculosidade; elaborar, implantar, desenvolver e realizar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); elaborar e assessorar o desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PGR); realização de exames médicos clínicos e consultas médicas em servidores e vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES. Elaboração de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) em conformidade com a legislação pertinente e as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e comunicação dos eventos laborais ao eSocial S2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e emissão de ASO e S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos. |
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| Valor do Contrato: | R$ 8.971,80 | Situação: | Vigente |
| Nome do fornecedor: | SST CONSULTORIA CARLOS CHAGAS LTDA | CNPJ/CPF do fornecedor: | 44.501.188/0001-27 |
| Categoria: | Prestação de Serviços | ||
| Vigência do Contrato: | 07/08/2024 a 31/12/2024 | Data de Assinatura: | 07/08/2024 |
| Modalidade: | Dispensa de Licitação | N° da Licitação: | Dispensa de Licitação nº 006/2024 |
| N° da Ata: | N° do Processo: | Administrativo nº 042/2024 | |
| Fiscal do Contrato: | Haryane Chrisóstomo Pianissoli (titular) / Luciano Driusso (substituto) | ||
| N° do Aditivo | Valor | Vigência | Histórico | Anexo |
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| 1 | R$ 8.971,80 | 01/01/2025 a 30/04/2025 | O presente termo tem por finalidade ADITAR o prazo previsto na Cláusula Terceira, onde consta o prazo de vigência do contrato, por mais 04 (quatro) meses, a partir do dia 01 janeiro de 2025 até 30 de abril de 2024, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como os efeitos financeiros desta operação. | VISUALIZAR |
| Data de Aquisição | Identificação | Fornecedor | Órgão Adquirente | Preço Unit. | Quant. | Unidade | Total | |
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| Nenhum Bem/Produto cadastrado. | ||||||||