Preservar informações e facilitar a busca por arquivos importantes: esse é objetivo da Câmara Municipal de Conceição do Castelo ao organizar seu arquivo interno e realizar a digitalização de todos os documentos. Trata-se de um recurso essencial para formar um banco de dados completo, confiável, seguro, útil e que ofereça maior controle e transparência sobre as informações. O objetivo é disponibilizar, no site oficial do Poder Legislativo, a íntegra de todas as matérias legislativas protocoladas no órgão desde o início de seu funcionamento.

Desde o ano de 2018 os processos legislativos podem ter sua tramitação acompanhada em tempo real, através do PORTAL DE PROCESSO ELETRÔNICO. No entanto, as matérias que antecedem tal período ainda não se encontram disponíveis para consulta da população.

Dessa forma, em 2023 foi realizado um processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial, onde dentre os itens licitados está o serviço de Gestão Documental, que engloba as atividades de Elaboração de Instrumentos Arquivísticos, onde será elaborado o Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de documentos; Organização do Acervo Documental; e Digitalização e Indexação de Documentos. Os trabalhos estão sendo desenvolvidos por colaborados da empresa vencedora do certame, que possuem as qualificações, as habilidades e os conhecimentos técnicos necessários e adequados para o desempenho das atividades.

Nesse momento inicial, o acervo da Câmara Municipal está sendo devidamente organizado para, em seguida, ser digitalizado. O processo de digitalização envolve diversos serviços, como a preparação, higienização, captura, digitalização, tratamento das imagens, conferência, controle de qualidade e indexação.

A seguir é possível visualizar o primeiro Projeto de Lei protocolado na Câmara Municipal, em 1967. Para acessar o documento, CLIQUE AQUI.

Por fim, informamos que a previsão é de que todo o acervo esteja disponível ao público ainda no ano de 2024.

Conceição do Castelo - ES, em 05 de abril de 2024.

ROBERTO PESSIN DESTEFFANI

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.

Publicado em sexta-feira, 05 de abril de 2024