Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 2ª Sessão Ordinária do mês de fevereiro de 2024, realizada na quinta-feira(15), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foram aprovados Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo Municipal e apresentado e deliberados Pedidos de Providências de autoria dos Parlamentares. Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

 

-Projeto de Lei Executivo nº 003/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir financeiramente com a AMUNES - Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. (Aprovado por Unanimidade).

 

-Projeto de Lei Executivo nº 005/2024 – Concede Revisão Salarial Geral Anual a todos servidores públicos e agentes políticos e profissionais do Magistério lotados no Poder Executivo do Município de Conceição do Castelo e dá outras providências. (Aprovado por Unanimidade).

 

-Projeto de Lei Executivo nº 006/2024 – Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.329, de 17 de abril de 2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios e dá outras providências. (Aprovado por Unanimidade).

 

-Projeto de Lei Executivo nº 007/2024 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Aprovado por Unanimidade).

 

-Projeto de Lei Executivo nº 008/2024 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Aprovado por Unanimidade).

 

-Projeto de Lei Executivo nº 009/2024 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Aprovado por Unanimidade).

 

-Projeto de Lei Executivo nº 010/2024 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Aprovado por Unanimidade).

 

-Projeto de Lei Executivo nº 012/2024 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Aprovado por Unanimidade).

 

-Projeto de Lei Executivo nº 013/2024 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Aprovado por Unanimidade).

 

 -Pedido de Providências nº 023/2024, de autoria do Vereador Robson Desteffani; Sugere que a Administração Pública Municipal providencie os serviços de manutenção dos pontos de iluminação, reparos no calçamento e uma limpeza geral com retirada de entulhos, na Rodovia Sebastião da Silva Vargas. (Aprovado por unanimidade).

 

 -Pedido de Providências nº 024/2024, de autoria do Vereador Lúcio Aguiar; Sugere que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social viabilize a reativação do transporte cidadão para as Comunidades Rurais. (Aprovado por unanimidade).

 

-Pedido de Providências nº 025/2024, de autoria do Vereador Professor Wesley; Sugere uma Homenagem de Congratulações aos Servidores Públicos por seus serviços prestados ao Município de Conceição do Castelo/ES, no ano de início de sua aposentadoria. (Aprovado por unanimidade).

 

 -Pedido de Providências nº 026/2024, de autoria do Vereador Carlim Ambrosim; Sugere que a Administração Pública Municipal providencie com urgência reparos no calçamento da Comunidade de Santa Luzia. (Aprovado por unanimidade).

 

 -Pedido de Providências nº 027/2024, de autoria do Vereador Carlim Ambrosim; Sugere que o Poder Executivo Municipal intervenha junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para efetuar a desobstrução de bueiros localizados na parte de cima do calçamento na Comunidade de Viçosa. (Aprovado por unanimidade).

 

 Pedido de Providências nº 028/2024, de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha; Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, estude a possibilidade de disponibilizar o serviço de equoterapia. (Aprovado por unanimidade).

 

Pedido de Providências nº 029/2024, de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha; Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, providencie reparos no calçamento próximo à Escola Municipal de Ensino Fundamental Profª Nelize Cola Rocha, na Comunidade de Alto Monforte Frio. (Aprovado por unanimidade).

 

Pedido de Providências nº 030/2024, de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha; Sugere que a Administração Pública Municipal, providencie a troca de lâmpadas queimadas em frente a Escola Municipal de Ensino Fundamental Profª Nelize Cola Rocha, na Comunidade de Alto Monforte Frio. (Aprovado por unanimidade).

 

 -Pedido de Providências nº 031/2024, de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha; Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, providencie os serviços de patrolamento e aplicação de saibro na estrada que dá acesso a Comunidade do Ribeirão do Meio ligando a Comunidade o Cantinho do Céu. (Aprovado por unanimidade).

 

-Pedido de Providências nº 032/2024, de autoria do Vereador Humberto Antônio da Rocha; Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, providencie os serviços de manutenção na estrada que dá acesso à residência da Senhora Cirlene da Cunha Torrente, próximo ao antigo Centro Cultural. (Aprovado por unanimidade).

 

-Pedido de Providências nº 033/2024, de autoria do Vereador Thiago Viana; Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, providencie os serviços de manutenção na estrada da Comunidade do Ribeirão do Meio, no morro do Senhor Laécio, próximo a residência do Senhor Ronaldo. (Aprovado por unanimidade).

 

 -Pedido de Providências nº 034/2024, de autoria do Vereador Thiago Viana; Sugere que a Administração Pública Municipal providencie um estuo técnico e, posteriormente, a construção de pontos de ônibus cobertos em pontos estratégicos do Município e reformando os pontos de ônibus da zona rural de Conceição do Castelo/ES. (Aprovado por unanimidade).

 

-Pedido de Providências nº 035/2024, de autoria do Vereador Marcos Pinto; Sugere que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos possa estudar a possibilidade de fazer serviços de limpeza, roçagem e pulverização nas ruas da cidade. (Aprovado por unanimidade).

 

 

As Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES acontecem toda terça-feira, com início às 19 horas, sendo abertas ao público presencial, e transmitidas via Rádio Comunitária 87,9 FM, pelo canal do YouTube do Poder Legislativo e através do Link “Tv Câmara”, no site oficial.

 

ROBERTO PESSIN DESTEFFANI

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.

Publicado em sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024