Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo - ES participaram da 4ª Sessão Ordinária do mês de novembro de 2022, realizada na terça-feira (22), no Plenário Vereador Dijalma Mota.

Abaixo é apresentada a relação completa da matéria legislativa deliberada na Sessão Ordinária:

- Projeto de Lei Executivo nº 113/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por dispensa de Chamamento Público, nos termos do art. 30, inc. VI da Lei nº 13,019/2014 e dá outras providências.  – (Aprovado por unanimidade).

- Projeto de Lei Executivo nº 114/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriz o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por dispensa de Chamamento Público, nos termos do art. 30, inc. VI da Lei nº 13.019/2014 e dá outras providências. – (Aprovado por unanimidade).

- Projeto de Lei Executivo nº 116/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. – (Aprovado por unanimidade).

- Projeto de Lei Executivo nº 117/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. – (Aprovado por unanimidade).

- Requerimento nº 021/2022, de autoria da Vereadora Andréia Dalbó, que requer informações e documentos sobre projeto "Campeões do Futuro" pela Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo. – (Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 145/2022, de autoria da Vereadora Andréia Dalbó, sugerindo que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, providencie os serviços de patrolamento, aplicação de material (revsol ou saibro) na estrada que liga a Comunidade de Santa Luzia ao IBC. – (Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 146/2022, de autoria da Vereadora Andréia Dalbó, sugerindo que a Administração Pública Municipal estude a possibilidade de alterar o valor do Auxílio Alimentação de R$ 250,00 para R$ 500,00 a partir do ano de 2023. – (Aprovado por unanimidade).

As Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES acontecem toda terça-feira, com início às 19 horas, sendo abertas ao público presencial, e transmitidas via Rádio Comunitária 87,9 FM, pelo canal do YouTube do Poder Legislativo e através do Link “Tv Câmara”, no site oficial.

Conceição do Castelo - ES, em 29 de novembro de 2022.

SAULO MARETO

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.

Publicado em terça-feira, 29 de novembro de 2022