Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo - ES participaram da 3ª Sessão Ordinária do mês de junho de 2022, realizada na terça-feira (21), no Plenário Vereador Dijalma Mota.

Na ocasião, foram aprovados Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo Municipal, foi apresentado e votado o Requerimento nº 009/2022 de autoria da Vereadora Andréia Dalbó, e foram apresentados e deliberados Pedidos de Providências de autoria dos parlamentares.

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

- Projeto de Lei Executivo nº 43/2022, que dispõe sobre o Calendário de Festas e Eventos do Município de Conceição do Castelo-ES e dá outras providências. – (Aprovado por unanimidade).

- Projeto de Lei Executivo nº 44/2022, que dispõe sobre autorização para contratação por tempo determinado de profissionais para execução do Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (PROESAM) e dá outras providências. – (Aprovado por unanimidade).

- Projeto de Lei Executivo nº 45/2022, que altera a Lei Municipal nº 2.347/2022, de 12 de maio de 2022, que trata da contratação de servidor por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. – (Aprovado por unanimidade).

- Projeto de Lei Executivo nº 47/2022, que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. – (Aprovado por unanimidade).

- Projeto de Lei Executivo nº 48/2022, que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. – (Aprovado por unanimidade).

- Projeto de Lei Executivo nº 49/2022, que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. – (Aprovado por unanimidade).

- Projeto de Lei Executivo nº 50/2022, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.346/2022 referente a Abertura de Crédito Adicional. – (Aprovado por unanimidade).

- Requerimento nº 009/2022, de autoria da Vereadora Andréia Dalbó – que requer informações ao Poder Executivo. – (Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 095/2022, de autoria da Vereadora Andréia Dalbó, com apoio de todos os Vereadores – que sugere o que abaixo segue para a Comunidade do Indaiá: 1) Ampliação do espaço interno do Cemitério, e melhorias na estrada de acesso ao mesmo; 2) Averiguação da rede elétrica de iluminação pública; 3) Reparos e melhorias nos seguintes trechos de estradas: Rua da Pinguela; Estrada dos filetes; e Estrada dos Cláudios; 4) Estudo da possibilidade de aumentar a frequência da coleta de lixo, para, pelo menos, 2 vezes por semana (incluindo o trecho "Estrada dos Cláudios" na rota); 5) Instalação de recipientes adequados para o depósito de lixo orgânico e lixo reciclável; 6) Readequação e melhorias no pátio da Creche Vovó Natalina Padoani; 7) Instalação de portões para acesso a Creche Vovó Natalina Padoani, e construção de muros ao redor da mesma; 8) Estudo da possibilidade de retomar com o atendimento do Médico da Família e com Dentista; e 9) Reforma de duas salas, que não foram contempladas na primeira reforma, no Posto de Saúde local. – (Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 096/2022, de autoria do Vereador Marcos Pinto – que sugere que seja providenciada a limpeza das caixas-secas no trecho de estrada que dá acesso ao Ribeirão de Santa Teresa, próximo à descida do Morro do Ernesto. – (Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 097/2022, de autoria do Vereador Marcos Pinto – que sugere que a Administração realize um aterro no trecho de estrada na Comunidade de Pedra Limpa, próximo à propriedade da família Marcatti, sendo assim, que possa ser feito o nivelamento da estrada com terra ou saibro para cobrir as pontas de pedras. – (Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 098/2022, de autoria do Vereador Lúcio Aguiar – que sugere que a Administração estude a possibilidade de instituir gradativamente a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. – (Aprovado por unanimidade).

As Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES acontecem toda terça-feira, com início às 19 horas, sendo abertas ao público presencial, e transmitidas via Rádio Comunitária 87,9 FM, pelo canal do YouTube do Poder Legislativo e através do Link “Tv Câmara”, no site oficial.

Conceição do Castelo - ES, em 22 de junho de 2022.

SAULO MARETO

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.

Publicado em quarta-feira, 22 de junho de 2022