Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo - ES participaram da 2ª Sessão Ordinária do mês de maio de 2022, realizada na terça-feira (10), no Plenário Vereador Dijalma Mota.

Na ocasião, foram aprovados Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo Municipal, e foram apresentados e deliberados Pedidos de Providências de autoria dos parlamentares.

Nesta Sessão Ordinária foi deliberado, sobre a solicitação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para aplicação da Censura Escrita ao Vereador Thiago Damião Lopes. Em votação no Plenário pelos parlamentares (com exceção da denunciante, do denunciado e do Presidente da Câmara, que não compõem o quórum), a Censura Escrita a ser aplicada pela Mesa Diretora e transcrita em Ata foi rejeitada, recebendo 03 (três) votos para aprovação e 03 (três) votos pela rejeição, sendo a referida sugestão de aplicação da pena rejeitada por não alcançar o quórum mínimo de 05 (cinco) votos para sua aprovação.

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

- Projeto de Lei Executivo nº 031/2022 – que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. – (Aprovado por unanimidade).

- Projeto de Lei Executivo nº 033/2022 – que autoriza a contratação de Servidor por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público, para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências. – (Aprovado por unanimidade).

- Projeto de Lei Executivo nº 034/2022 – que altera a Lei Municipal nº. 2.329, de 23 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a AMUNES - Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. – (Aprovado por unanimidade).

- Projeto de Lei Executivo nº 035/2022 – que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. – (Aprovado por unanimidade).

- Projeto de Lei Executivo nº 036/2022 – que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. – (Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 077/2022, de autoria do Vereador Professor Wesley – que sugere que a Administração Pública Municipal providencie a construção de uma praça e a instalação de brinquedos e bancos em um espaço em frente ao antigo bar do bigode no bairro Pedro Rigo, sentido Sanfonão, antes do CREAS e do CRAS. – (Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 078/2022, de autoria do Vereador Professor Wesley – que sugere que a Administração Pública Municipal estude a possibilidade de disponibilizar um Auxiliar de Serviços Gerais para a Casa Lar. – (Aprovado por unanimidade).

- Pedido de Providências nº 080/2022, de autoria do Vereador Marcos Pinto – que sugere que seja analisado, elaborado e, posteriormente, encaminhado ao Poder Legislativo Municipal o Projeto de Lei que segue anexo em forma de Minuta, que trata sobre o Projeto Escola Amiga dos Animais. – (Aprovado por unanimidade).

As Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES acontecem toda terça-feira, com início às 19 horas, sendo abertas ao público presencial, e transmitidas via Rádio Comunitária 87,9 FM, pelo canal do YouTube do Poder Legislativo e através do Link “Tv Câmara”, no site oficial.

Conceição do Castelo - ES, em 11 de maio de 2022.

SAULO MARETO

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.

Publicado em quarta-feira, 11 de maio de 2022