Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo - ES participaram da 3ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2022, realizada na terça-feira (19), no Plenário Vereador Dijalma Mota.
Na ocasião, foi aprovado o Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 007/2022, de autoria do Vereador Robson Desteffani, e foram apresentados e deliberados Pedidos de Providências de autoria dos parlamentares.
Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:
- Projeto de Lei Executivo nº 025/2022 – que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. – (Aprovado por unanimidade).
- Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 – que altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Conceição do Castelo, constante na Lei Ordinária nº. 515, de 09 de setembro de 1994, bem como altera dispositivos da Lei Complementar nº. 096/2019 e da Lei Complementar nº. 002/94 e suas alterações e dá outras providências. – (Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação).
- Projeto de Lei Legislativo nº 007/2022, de autoria do Vereador Robson Desteffani – que reconhece de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Bairro Paraíso do Município de Conceição do Castelo - ES e dá outras providências. – (Aprovado por unanimidade).
- Pedido de Providências nº 063/2022, de autoria do Vereador Carlim Ambrosim – que sugere que sejam providenciados reparos na rede pública de iluminação na Comunidade de Santa Luzia, visto que existem muitas lâmpadas queimadas. – (Aprovado por unanimidade).
- Pedido de Providências nº 064/2022, de autoria do Vereador Marcos Pinto – que sugere que sejam providenciados os serviços de limpeza e manutenção na área e no acesso à quadra poliesportiva do bairro Pedro Rigo. – (Aprovado por unanimidade).
As Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES acontecem toda terça-feira, com início às 19 horas, sendo abertas ao público presencial, e transmitidas via Rádio Comunitária 87,9 FM, pelo canal do YouTube do Poder Legislativo e através do Link “Tv Câmara”, no site oficial.
Conceição do Castelo - ES, em 20 de abril de 2022.
SAULO MARETO
Presidente da Câmara Municipal de
Conceição do Castelo-ES.
Publicado em quarta-feira, 20 de abril de 2022